Ministério de Lula critica Derrite sobre câmeras em PMs: 'Preocupação'

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do ministro Silvio Almeida, emitiu uma nota afirmando ter recebido "com preocupação" a declaração do novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), de que pretende rever a presença de câmeras em uniformes de policiais militares.

O que disse o novo secretário de Tarcísio

Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom --por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getulio Vargas--, a gente vai propor ao governador [Tarcísio de Freitas, do Republicanos] possíveis alterações.
Guilherme Muraro Derrite, em entrevista à rádio Cruzeiro FM, de Sorocaba (SP)

Ministério critica. O governo federal cita estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre as câmeras e pede que qualquer decisão acerca do tema seja tomada com base em "evidências disponíveis".

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Tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota

O que diz o estudo? Ele apontou que as câmeras nos uniformes policiais evitaram 104 mortes, o que representa uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor. A FGV comparou dados da criminalidade em áreas antes e depois da adoção das câmeras e também com batalhões que não usavam o aparelho, entre junho de 2021 e julho de 2022.

Aumento no número de apreensões. O programa de câmeras provocou ainda um aumento de 24% do número de apreensões de armas e de 102% dos registros de casos de violência doméstica, além de crescimento de 78% dos casos de porte de drogas. O estudo foi encomendado pelo comando da PM ao Centro de Ciência Aplicada em Segurança Pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Quantas câmeras estão nas ruas? Segundo informações da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), a gestão atual contratou mais de dez mil câmeras, distribuídas para 64 unidades da PM paulista nos últimos dois anos.

Uma nova remessa estava prevista para ser entregue em dezembro. A pasta não respondeu por quanto tempo as câmeras foram contratadas.

Queda de letalidade. As mortes por policiais militares caíram 80% no primeiro ano de uso de câmeras em uniformes, conforme apuração do UOL Notícias.

O novo secretário. Capitão Derrite (PL) era deputado federal por São Paulo, eleito pela primeira vez em 2018, e é policial militar da reserva da PM paulista. Ele atuou na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão especial da PMSP. Sua escolha para chefiar a pasta gerou críticas à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em 2015, em um áudio revelado pelo portal Ponte Jornalismo, Derrite disse que "o camarada trabalhar cinco anos na rua e não ter três ocorrências [morte por intervenção policial]" é "vergonhoso".

Veja a nota do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na íntegra:

Recebemos com preocupação a declaração do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, "Olho vivo".

A este respeito, lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa "Olho Vivo", onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.

O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.

Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral.