Relatório de ONG internacional pede punição de quem permitiu ato terrorista

O relatório da ONG Human Right Watch, divulgado nesta quinta-feira (12), condena os atos de terrorismo que destruíram os prédios dos Três Poderes em Brasília no último domingo e pede a responsabilização de quem praticou e de quem permitiu os abusos.

A diretora do órgão no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que o episódio não é um caso isolado.

É o resultado de uma série de ofensivas contra as instituições democráticas brasileiras, contra o Congresso Nacional e o STF, durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro foi presidente."

Para ela, a violência utilizada por golpistas está vinculada aos discursos do ex-presidente.

"Ele não pode lavar as mãos nem tirar o corpo fora depois de quatro anos de reiterados ataques contra as instituições democráticas. Bolsonaro tem responsabilidade política, e sua responsabilidade criminal tem de ser apurada", afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz Canineu, tem o desafio de governar para um país polarizado. "Ele terá de defender os princípios democráticos e combater os retrocessos que ocorreram nos últimos anos em relação aos direitos humanos no Brasil."

O documento avalia os direitos humanos no país diante de um cenário global que reúne mais 100 nações. "Em algumas áreas vimos uma deterioração ainda maior dos direitos humanos, como a segurança, com a violência policial, e o meio ambiente, com o desmatamento na Amazônia."

As recomendações ao governo do relatório:

• Educação. Melhorar o acesso e reverter perdas na aprendizagem durante a pandemia, sobretudo para crianças negras e indígenas.
• Amazônia. Reverter a destruição por meio do reestabelecimento das agências fiscalizadoras e de demarcação das terras indígenas. Fortalecer o programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos e ambientalistas.
• Violência de gênero. Financiar serviços de atendimento e acolhimento a sobreviventes de violência de gênero e contra pessoas LGBTQIA+.
• Letalidade policial. Elaborar um plano nacional para reduzir a letalidade policial, com a responsabilização da polícia que comete excessos.
• Combate à corrupção. Independência da Procuradoria-Geral da República.