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Torres diz que minuta não tem 'viabilidade' jurídica e não sabe quem a fez

10.nov.2022 - O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres - Tom Costa / MJSP
10.nov.2022 - O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres Imagem: Tom Costa / MJSP

Do UOL, em Brasília

02/02/2023 22h27Atualizada em 03/02/2023 05h20

O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou à Polícia Federal que a minuta de decreto para instituir um estado de Defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), encontrada em sua casa, "não tinha viabilidade jurídica", era "muito ruim" e "descartável".

Em depoimento prestado nesta quinta-feira (2) e obtido pelo UOL, o ex-ministro relatou que acredita ter recebido esse texto em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que "não tem ideia" da quem o elaborou. Afirmou ainda que, "em razão da sobrecarga de trabalho", levava alguns documentos para casa.

Que considera a minuta do decreto totalmente descartável; que se tratava de um documento sem viabilidade jurídica."
Trecho do depoimento de Anderson Torres

Ele defendeu que a minuta não foi feita por sua equipe no ministério e que não foi ele quem a colocou na estante onde foi encontrada. "Que deixa ressaltado que tecnicamente o documento é muito ruim, com erros de português, sem fundamento legal, divorciado da capacidade dos assistentes do Ministério da Justiça em produzir o documento."

O ex-ministro alegou que a minuta não foi encaminhada para mais ninguém e declarou "expressamente" que ela nunca foi levada ao conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Que ignorou completamente aquele escrito, eis que aquilo não tinha valor nenhum no seu entender", diz o depoimento.

Que não sabe e não tem ideia de quem elaborou esse documento; que não pediu para que fosse elaborado; que ressalta ter tomado conhecimento pela imprensa que outras pessoas receberam documentos de teor semelhante; que desconhece as circunstâncias em que foi produzido."

Informações não indicavam "ações radicais", disse Torres

No mesmo depoimento, o ex-secretário foi questionado sobre as medidas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

"Indagado se recebeu informações ou informe de inteligência sobre as manifestações que ocorreriam naquela data, respondeu que recebeu essas informações no dia 6, pela manhã. Que essas informações não indicavam ações radicais", aponta trecho da oitiva.

Segundo Torres, foi elaborado um plano de ações integradas para a condução da segurança dos atos e que, ao avaliar que o protocolo estava "adequado", ele entendeu que poderia prosseguir com a viagem com a família.

Afirma não ter recebido qualquer elemento de informação que pudesse concluir a prática de sabotagem, mas certamente pode concluir que houve uma falha grave na execução operacional do plano [de segurança], o que não é da alçada do secretário de Segurança Pública"
Trecho de depoimento de Anderson Torres

A viagem, segundo o ex-ministro, não tem relação com Bolsonaro —que foi para os Estados Unidos um dia antes do fim do seu mandato. Torres embarcou para o mesmo após assumir a secretaria, na primeira semana de janeiro. "Um não sabia da viagem do outro e não se encontraram."

Torres está preso desde 14 de janeiro, quando chegou a Brasília —sem seu celular. No depoimento, ele disse que não sabe onde está o aparelho. "Que com a decretação de sua prisão no Brasil, passou a ser procurado por uma infinidade de pessoas, ocasião em que resolveu desligar o celular; que não sabe onde ele se encontra, mas pode fornecer a senha da nuvem; que apenas utiliza o telefone pessoal e todas as conversas estão nesse celular", informa o depoimento.

O advogado de defesa, Rodrigo Roca, afirmou à CNN que Torres não trouxe o celular para o Brasil após o pedido de prisão pela "correria" para voltar ao país e prestar esclarecimentos. "O clima era de desespero. Ele estava atormentado, preocupado, com a mente completamente atabalhoada, então se perdeu o celular."