PGR: 'Minuta golpista' em casa de Torres estava em pasta do governo federal

A PGR (Procuradoria-Geral da República) rebateu o argumento da defesa de Anderson Torres, de que a chamada "minuta golpista" encontrada em sua residência estivesse para ser descartada. Segundo a Procuradoria, o documento estava "muito bem guardado" em uma pasta do governo federal, junto de fotos de família e imagens religiosas.

A manifestação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a suposta omissão de Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Em parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos defende que o ex-ministro continue preso preventivamente. Segundo ele, a apreensão da minuta golpista só foi possível em razão da prisão preventiva de Torres. O ex-ministro foi detido no dia 14 de janeiro ao retornar dos Estados Unidos.

"Estivesse o investigado em solo nacional gozando de liberdade, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos da América de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova", disse a PGR.

Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa"
Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República

Para a PGR, há indícios consistentes de conduta ilícita e que precisam ser apurados. Segundo a Procuradoria, as condutas "omissivas" atribuídas a Torres demonstram uma "absoluta desorganização" das forças policiais do DF que, mesmo cientes dos riscos dos atos golpistas, não acionaram tropas para evitar as invasões.

"Sem embargo, apurou-se que, enquanto Anderson Gustavo Torres deixava o país, colocando-se em situação de omissão, o Plano de Ação Integrada era solenemente desconsiderado pelas forças de segurança, que nem sequer expediram as necessárias ordens de serviço", afirmou.

Permanecem presentes a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal."
Carlos Frederico Santos

A chamada "minuta do golpe", encontrada na casa de Torres, pesou para a manifestação do MPF.

• Ao realizar busca e apreensão em sua residência, a PF (Polícia Federal) encontrou uma proposta de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
• O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor.
• "Ao contrário do que Torres tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa", disse o procurador.

Em depoimento prestado no último dia 2, Torres alegou que recebeu a minuta golpista em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que "não tem ideia" de quem o elaborou. Afirmou ainda que considerava o documento "totalmente descartável" e que se tratava de uma proposta sem "viabilidade jurídica".