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CGU tira sigilo de ações da PRF no dia da eleição e acessos ao Planalto
A Controladoria-Geral da União concluiu o processo de análise de mais oito recursos sobre os 234 sigilos impostos a informações públicas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu:
- As decisões, finalizadas na sexta-feira (3), incluem o acesso parcial às ações da PRF no dia da eleição.
- Também caiu o sigilo sobre o planejamento de operações e abordagens da PRF no 2º turno das eleições de 2022, com acesso parcial. A polícia deverá disponibilizar, no prazo de 10 dias, os documentos relacionados ao pedido. Veja a íntegra do parecer.
- Acesso total aos registros de entrada e saída no Palácio do Planalto dos filhos de Bolsonaro durante todo o período de mandato, indicando as datas e horários de entradas e saídas. Acesse o parecer.
- Informações relacionadas ao Hospital Central do Exército e ao Pregão de engenharia clínica nº 53/2022, com provimento parcial. Segundo a CGU, a divulgação de alguns documentos preparatórios poderia prejudicar o procedimento licitatório que ainda está em curso. Confira o parecer.
- Informação referente à quantidade de pensões pagas de forma antecipada a familiares de militares expulsos ou excluídos da FAB desde 2015, com provimento parcial. O Comando da Aeronáutica terá de 30 dias para disponibilizar os dados referentes aos itens especificados. Veja a íntegra do parecer.
Já no caso de pedido de acesso a relatórios de fiscalização da Funai, a CGU explicou que a informação solicitada já havia sido disponibilizada pelo órgão. Neste caso, foram encaminhados os documentos "com o tarjamento dos dados pessoais sensíveis".
O mesmo vale para o pedido de informação sobre a aquisição de armas automáticas e da prorrogação do contrato do HCE com a empresa Engeclinic Serviços Ltda. Segundo a Controladoria, o Comando do Exército encaminhou parte das informações solicitadas.
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