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TSE manda PSB devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por irregularidades

Carlos Horbach foi o relator da ação que mandou o PSB devolver os recursos - Divulgação/TSE
Carlos Horbach foi o relator da ação que mandou o PSB devolver os recursos Imagem: Divulgação/TSE

Colaboração para o UOL, em São Paulo

09/03/2023 21h34Atualizada em 09/03/2023 21h45

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou hoje, por unanimidade, que o PSB devolva R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas verbas do fundo partidário.

O que aconteceu:

  • A Corte aprovou com ressalvas a prestação de contas do partido referente ao ano de 2017 e determinou a devolução dos R$ 2,2 milhões;
  • A penalidade se deu por ter havido "insuficiência" na destinação de recursos do fundo partidário para incentivar a participação de mulheres na política;
  • Conforme a Justiça Eleitoral, o PSB deverá aplicar nas próximas eleições o equivalente a R$ 266.315,21 para a criação e a manutenção de programas que promovam a inclusão e a permanência das mulheres na política;
  • O TSE também julgou que houve pagamento de serviços advocatícios para filiados ou membros da legenda sem relação com a atividade partidária; contratação de empresa de comunicação com pouca visibilidade no conteúdo divulgado pela contratada na internet, entre outras irregularidades.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do PSB para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno. Se tiver, essa matéria será atualizada.