Deltan Dallagnol e mais 7 deputados pedem afastamento de juiz da Lava Jato

A solicitação foi apresentada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o juiz Eduardo Fernando Appio seja afastado das funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que é relator dos processos da Operação Lava Jato.

O que diz a solicitação:

• O pedido é assinado pelos deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato; Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Mauricio Marcon (Podemos-RS); Marcel van Hattem (Novo-RS); Pedro Aihara (Patriota-MG); Adriana Ventura (Novo-SP); Kim Kataguiri (União-SP); e Alfredo Gaspar (União-AL);
• Os deputados alegam afinidade do juiz com o presidente e citam que Eduardo Appio teria efetuado doações a Lula (PT) em 2022, no valor de R$ 13. Os congressistas afirmam ainda que Appio usou a assinatura eletrônica "LUL22" em sistema processual eletrônico da Justiça Federal;
• O CNJ analisa ainda um pedido de instauração de processo disciplinar. Uma ação semelhante foi apresentada na semana passada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP);
• Em outra frente, a procuradora Carolina Bonfadini, do Ministério Público Federal no Paraná, diz que Appio segue, no Twitter, 21 perfis de políticos aliados de Lula. Ela também destaca a questão da assinatura no sistema eletrônico da Justiça Federal;

Appio assumiu no início de fevereiro a titularidade da Lava Jato. Ele está na vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele foi promotor de Justiça no Paraná antes de ingressar na magistratura. Ele é pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná.

Ao UOL, o juiz afirmou que o petista é inocente das acusações de corrupção que o levaram à prisão. Ele cita o entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações e considerou Sergio Moro parcial em seu julgamento. A representação contra Appio ocorre depois de o órgão afastar o juiz Marcelo Bretas. Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, ele é investigado por supostas irregularidades na condução dos processos.

Magistrados, como qualquer outro cidadão, têm direito às próprias preferências ideológicas e político-partidárias. Entretanto, o que se observou foi que ele pretendeu divulgar tais preferências para o público interno da Vara e da Justiça, sinalizando apoio à candidatura de Lula, a fim de divulgar a sua posição política entre seus pares e servidores, de modo a influenciá-los. E utilizou-se indevidamente, para isso, de sistema eletrônico da Justiça Federal, o qual deveria ser utilizado só para fins técnicos e profissionais.
Deputados federais ao CNJ

Novo juiz cutucou Moro e Deltan

• No UOL Entrevista, Eduardo Appio alfinetou Sergio Moro, Dallagnol e os demais procuradores da operação pelo vazamento das conversas entre eles na série de reportagens conhecida como "Vaza Jato".
• Para o magistrado, os diálogos entre Moro e os procuradores, além da ida do ex-juiz para o governo Jair Bolsonaro (PL), logo após o resultado das eleições, "erodiram a credibilidade" da Força Tarefa.
• "Sobre o rumo que a Força Tarefa vai adotar, não sei, porque não conversei ainda com os procuradores, a não ser durante as audiências, e não tenho o hábito de conversar secretamente por Telegram, WhatsApp, esse tipo de coisa", iniciou.

A Força Tarefa foi remodelada pelo procurador-geral Augusto Aras, que ao meu ver foi criticado de forma injusta, porque vieram à luz aqueles diálogos da Vazajato. É inegável que aqueles diálogos contaminaram a credibilidade [da operação]. A questão tanto da Vazajato quanto o atual senador assumir o posto de ministro do governo Bolsonaro, praticamente no dia seguinte da eleição, são fatos que erodiram a credibilidade como um todo.