Contra vara da Lava Jato, TRF manda soltar Youssef duas vezes no mesmo dia

O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu hoje duas decisões para soltar Alberto Youssef. Pivô da Lava Jato, o ex-doleiro foi detido ontem em Santa Catarina por ordem do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O que aconteceu:

• A segunda determinação ocorreu sem provocação da defesa, que é praxe nesse tipo de ação. Mais cedo, Appio, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, havia determinado a prisão preventiva do ex-doleiro --a segunda em menos de 24 horas.
• A medida ocorreu depois de Malucelli apontar ilegalidade na prisão determinada por Appio ontem. Segundo o desembargador, o juiz só poderia ter decretado medida cautelar a pedido das partes, e não de ofício, como ocorreu.
• O ex-doleiro é alvo de um processo iniciado pela Receita Federal. Segundo Appio, Youssef "não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros".
• Youssef teria ainda deixado de informar à Justiça Federal dados atualizados sobre seu endereço. O ex-doleiro já havia sido preso em 2014, durante a primeira fase da operação, por determinação de Sergio Moro.
• Na segunda ordem de prisão, Appio afirmou hoje que a ida da PF à casa do doleiro mostrou sinais de sonegação de imóveis. Em audiência de custódia, a defesa de Youssef apresentou pedido de relaxamento da prisão preventiva, afirmando que se tratava de uma medida ilegal e abusiva.
• Na semana passada, Malucelli suspendeu outra decisão em que a vara Lava Jato havia determinado a Eduardo Cunha que entregasse à Justiça Eleitoral seis carros. Entre eles, dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.

O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros. O simples fato de que possui diversos endereços e de que estaria morando na praia já evidencia uma situação muito privilegiada e que resulta incompatível com todas as condenações já proferidas em matéria criminal" Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal em Curitiba

Ao que consta, houve apenas a renovação do decreto de prisão preventiva anteriormente expedida, com diversos fundamentos. Na realidade processual, é isso que se tem, descabendo falar-se em novo decreto que demande o ajuizamento de um novo habeas corpus, podendo ser enfrentado diretamente nestes autos" Desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4

Entenda o processo

• Segundo a ação, o Fisco sinalizou que o ex-doleiro foi considerado pelo MPF (Ministério Público Federal) como um dos maiores doleiros da história do Brasil. Ele é acusado de ter atuado no mercado ilegal de câmbio e pagamento de propinas no Brasil e no exterior ao menos desde 2004, quando firmou acordo de colaboração premiada com o então juiz Sergio Moro.
• O juiz diz que ele só poderia ser beneficiado pela suspensão das ações penais caso cumprisse requisitos, como assumir a condição de não delinquir. "No presente caso, Youssef já foi condenado há mais de 32 anos de reclusão, não havendo notícia que tenha regularmente adimplido todos os seus débitos com a Receita Federal do Brasil", disse Appio.
• Segundo o magistrado, não foi comprovada a existência de endereço atualizado do condenado, o que demonstra total desprestígio à justiça federal de seu país, bem como certeza de impunidade. Ele cita que o relatório do Fisco deixa claro que Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são incompatíveis com a situação da população brasileira.
• Na avaliação do juiz, o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público não se encontra em discussão, mas tão somente o seu âmbito de abrangência. "O acordo firmado e homologado não afeta o destino da presente investigação criminal, de árduo trabalho da Receita Federal, que realizou uma profunda investigação", disse.