Moraes autoriza desbloqueio de redes sociais de deputado bolsonarista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o desbloqueio das redes sociais do deputado federal José Medeiros (PL-MT).

Decisão ocorreu em ação sobre 8 de janeiro

• O bloqueio foi determinado em 11 de janeiro, quando o congressista fez publicações em apoio aos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A decisão atingiu as contas de Medeiros no Twitter, no Facebook e no Instagram.
• Ao tomar posse no início de fevereiro, o deputado usou uma mordaça na boca. A manifestação, segundo ele, foi em protesto à censura imposta pelo STF contra parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
• Na ocasião, o deputado defendeu o direito irrestrito à liberdade de expressão. "A censura é inaceitável", destacou Medeiros, que já teve as suas redes sociais suspensas por duas vezes por determinação do STF.
• Hoje, ao levantar o bloqueio, Moraes impôs medida cautelar para que Medeiros se abstenha de compartilhar notícias falsas. Em caso de descumprimento, o congressista receberá multa de R$ 10 mil por dia.
• O parlamentar questionou a decisão. Por meio de seu perfil no Twitter, ele disse acreditar que, na prática, está censurado. "Afinal a 'verdade' absoluta passa a ser o que sua equipe de censores avaliar que é", afirmou Mederos.

Determino, ainda, a imposição de medida cautelar em face de José Medeiros, consistente na abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das fake news objeto da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000, no caso de descumprimento, que, nos termos do Código de Processo Penal deverá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que recebe da Câmara dos Deputados, mediante ofício do STF ao presidente da Casa Parlamentar"
Alexandre de Moraes, ao autorizar desbloqueio de contas

PL contra 'abuso de autoridade'

Em 2022, Medeiros apresentou um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade a remoção injustificada de publicação ou perfil na internet de deputado ou senador. "Um número considerável e assustador de decisões judiciais foram proferidas para determinar o bloqueio ou suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões", disse.