Pacheco nega pedido de Lira para convocar sessão do Congresso sobre MPs

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou hoje pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o rito de análise das MPs (Medidas Provisórias).

No documento, Pacheco disse que tem precedentes para acatar de forma escrita a questão de ordem pela volta das comissões mistas.

O que aconteceu?

Na última sexta (24), Lira enviou um ofício ao Pacheco pedindo que ele se "digne" a levar à discussão uma questão de ordem sobre o rito das MPs no plenário do Congresso Nacional;

Pacheco respondeu nesta sexta-feira e disse que o rito constitucional das MPs é uma ordem que cabe a ele, formalizada por ofício.

O político observou ainda que "seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade".

A questão de ordem é um instrumento utilizado pelos parlamentares para provocar dúvida ou questionar sobre a interpretação de regimentos.

Relativamente à questão de ordem, esclareço que a resposta desta Presidência se deu de forma escrita e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, em linha com diversos precedentes em que questionamentos desta natureza não foram respondidos em sessão conjunta e sim por escrito" Rodrigo Pacheco

Nos últimos dias, o impasse em torno das MPs foi discutido entre os líderes da Câmara e do Senado. Lira levou uma proposta a Pacheco de aumentar a proporcionalidade de deputados nos colegiados — atualmente, há o mesmo número de senadores e deputados por comissão.

O pedido, contudo, enfrenta resistência das lideranças do Senado. Mas a outra sugestão da Câmara teve adesão entre os senadores: que fosse estipulado um prazo de discussão das medidas nas comissões.

A interlocutores do governo, Lira afirmou que a disputa entre as duas Casas não vai interferir em matérias importantes, como a MP da reestruturação do Executivo. O presidente da Câmara também disse à aliados que pretende deixar "baixar a temperatura" dessa disputa com o senado

Por que Pacheco defende a volta das comissões mistas?

O presidente do Senado defende que a tramitação das medidas volte a ser como era antes da pandemia da covid-19;

Isso porque MPs sempre foram discutidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Mas, diante da pandemia e das medidas de isolamento, os colegiados foram extintos e os textos eram analisados primeiramente pela Câmara, e depois pelo Senado;

Senadores afirmam que os deputados demoravam para votar as MPs e quando chegavam ao Senado, tinham pouco tempo para debater as matérias.