Bolsonaristas usam votação para pressionar por volta de registro de armas

Deputados bolsonaristas vão usar a sessão de hoje da Comissão de Segurança Pública para pressionar o governo Lula a rever a suspensão de registros de armas de fogo. As emissões estão paradas até ser publicado um novo decreto, previsto para maio.

O que aconteceu?

No decreto do governo Lula, foram revogadas as medidas de flexibilização no acesso a armas e munições feitas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A bancada da bala apresentou uma série de propostas para reverter o decreto, mas vê pouco espaço para mudança. Elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o texto restringe o acesso a armas no país tanto para CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) quanto para cidadãos comuns.

Por isso, colocou em pauta na sessão de hoje o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2023, que pede a revogação total do decreto de Dino.

Ele deverá ser votado sem obstrução do governo. A autoria é do presidente da comissão, o deputado federal Sanderson (PL-RS).

Como a oposição tem maioria no colegiado, a previsão é que o projeto seja aprovado e siga para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Depois disso, pode ir a plenário. Se aprovado, vai para votação no Senado.

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), representante do governo na comissão, admite a aprovação, mas diz que a sessão será "simbólica".

Isso porque um novo decreto deverá ser editado por Dino em maio. Segundo Vieira, há inclusive a expectativa de acatar algumas das reivindicações dos deputados armamentistas no texto final.

Como foram as conversas por um acordo?

Governistas e bolsonaristas da comissão de segurança tentavam um consenso.

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que integram o grupo de trabalho criado por Dino para discutir a regulamentação de armas, levariam as demandas do grupo. Se a pasta acatasse os pedidos, o PDL não seria votado.

No entanto, não houve entendimento. De acordo com Vieira, não foi aceito o pedido do governo de, por "sensibilidade", esperar duas semanas pelo novo decreto.

O principal ponto para os bolsonaristas é a volta da emissão dos CRAFs (Certificado de Registro de Arma de Fogo) e dos CRs (Certificado de Registro), segundo Eduardo Bolsonaro.

Ao UOL, ele afirmou que teria tentado um acordo para parar o PDL se o governo tivesse aceitado voltar a emitir os certificados de registro.

Na semana passada, contudo, foi discutida a tributação das armas no grupo de trabalho, mas não entraram na pauta as modificações pedidas pelo grupo.

Jogo que segue, não vamos obstruir. Não vamos criar impedimento regimental. Vou cumprir o acordo e fazer o debate. Ainda tem um longo caminho pela Casa e, daqui a 14 dias, o governo já vai resolver a situação. Vai ser algo mais simbólico na comissão."
Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

O decreto do governo federal, elaborado por Dino, determinou, entre outras medidas:

• Suspensão do registro de novas armas de uso restrito de CACs até a edição do novo decreto;
• Suspensão de autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação;
• Exigência de autorização de porte de arma à comprovação da necessidade;
• Recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, de todas as armas cadastradas após a flexibilização pelo governo Jair Bolsonaro, em 2019;
• Proibição do transporte de arma municiada e da prática de tiro desportivo por menores de 18 anos;
• Redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.