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Orlando Silva: PL foca em criminosos e empresas, não 'tio do WhatsApp'

Do UOL, em São Paulo

28/04/2023 19h49Atualizada em 28/04/2023 21h35

O PL das Fake News não tem o objetivo de punir criminalmente usuários comuns de redes sociais, disse o relator do texto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP)

O tipo penal é para uma quadrilha, uma organização que se estrutura para isso. Muitas pessoas falam: "Mas não vai pegar o tio do WhatsApp?". Não, o tio do WhatsApp precisa de educação, ele tem que aprender que não pode pura e simplesmente distribuir sem checar. Ele tem que ter acesso à internet, a fontes confiáveis."
Orlando Silva, deputado federal, ao UOL News

Segundo o relator, o projeto de lei é para atingir organizações que espalham notícias falsas propositalmente.

Não é para alcançar uma pessoa individualmente, é para pegar organizações criminosas que se estruturam para difundir fato que se sabe inverídico com o uso malicioso das redes."
Orlando Silva, deputado federal, ao UOL News

Para Silva, é importante implementar mudanças no Marco Civil da Internet para que as plataformas de redes sociais sejam responsabilizadas caso impulsionem conteúdos falsos mediante pagamento.

Se a empresa receber dinheiro para levar aquela mensagem mais longe, ela já é sócia na responsabilidade. Deixa de ser só para quem produziu e passa a ser para ela também, [é] a responsabilidade solidária."
Orlando Silva, deputado federal, ao UOL News

Segundo o deputado, há ainda o "dever de cuidado". Nesse sentido, as plataformas devem remover publicações que envolvam determinados conteúdos, sob risco de responsabilização jurídica. Orlando Silva elencou os seguintes temas:

Crimes contra a criança e adolescente
Induzimento à automutilação e suicídio
Violência contra mulher
Crime de racismo
Terrorismo
Crimes contra o estado democrático de direito
Infrações sanitárias, quando são violadas as orientações de saúde pública

'Se projeto fosse um jogo, estaríamos ganhando de 1x0'

Orlando Silva disse ainda que a expectativa é que o texto da PL das Fake News seja aprovado até terça-feira. Na visão do congressista, a Câmara fez bem em aprovar a urgência do texto, mesmo com o esforço da oposição contra essa medida.

Se fosse um jogo de futebol, eu diria que viramos o primeiro tempo e o nosso time está ganhando de 1 a 0, porque houve todo um esforço dos adversários de que nós não votássemos a urgência. O argumento é que está sendo corrido, apressado. Olha, o Senado levou três meses para apreciar esse texto. A câmara está há quase
três anos."
Orlando Silva, deputado federal, ao UOL News

Ele também abordou o motivo para ter retirado do PL a previsão da criação de uma entidade autônoma de supervisão.

Tudo mais do texto foi interditado, não havia debate. Narrativas foram criadas, que era um Ministério da Verdade, que [a entidade] poderia ser utilizada para ferir a liberdade de expressão. [...] Eu optei pelo caminho de suprimir no texto para que nós pudéssemos discutir tudo mais e nós não ficássemos paralisados."
Orlando Silva, deputado federal, ao UOL News

PL das Fake News: pressão lamentável da bancada evangélica, diz deputado

A pressão da chamada "bancada evangélica" contra o PL das Fake News é "lamentável", avalia o deputado federal pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Ao UOL News, ele disse que a liberdade de crença não pode ser pretexto para comer crimes no mundo online.

Parece que o que se quer é a liberdade para praticar aquilo que a própria lei indica como crime. Então considero essa movimentação lamentável. Ela cria um pânico, na minha opinião manipulado, que inviabiliza um importante debate que nós precisamos fazer sobre a regulação da internet."
Henrique Vieira, deputado federal, ao UOL News

O pastor ressaltou que a bancada evangélica, majoritariamente conservadora, não representa toda a diversidade deste grupo religioso.

A bancada evangélica não fala em nome de toda a comunidade evangélica no Brasil, que tem, de fato traços majoritários conservadores, é preciso reconhecer isso, mas há diversidade dentro do campo evangélico. Portanto, "bancada evangélica" não é igual povo evangélico, pela sua complexidade e diversidade no Brasil."
Henrique Vieira, deputado federal, ao UOL News

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