PT e centrão se unem e aceleram votação do arcabouço na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 367 votos a favor e 102 contra, a urgência do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Isso acelera a tramitação e permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, provavelmente na próxima quarta (24).
O que aconteceu
Um acordo foi feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e diversas lideranças para aprovar o requerimento.
Apenas as bancadas de PL, PSOL e Novo orientaram o voto contra a urgência. Houve uma abstenção.
O PL, principal partido de oposição ao governo, deu 28 votos favoráveis. O líder do partido, Altineu Côrtes, ressaltou que foram feitas várias mudanças no texto que atenderam demandas da bancada.
Da base aliada, houve votos contrários à urgência no MDB, União Brasil, PSD e PDT. São partidos que comandam ministérios no governo Lula.
Caso o mérito do arcabouço fiscal seja aprovado na Câmara, ainda haverá necessidade de passar pelo Senado Federal.
Mudanças no projeto para conseguir votos
O relator Claudio Cajado (PP-BA) fechou o texto na noite de segunda (15). Ele apresentou os principais pontos do projeto aos líderes partidários em uma reunião na residência oficial da Câmara, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Lira.
Para conquistar votos do centrão, Cajado precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta.
No primeiro ano, o governo também fica proibido de criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.
No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos.
Aumento real do salário mínimo e pagamento do Bolsa Família foram preservados, após solicitação do presidente Lula e em acordo com a maioria dos líderes.
O relator espera não precisar fazer mudanças. Cajado conversará com os partidos nos próximos dias e justificará que uma mudança que permita gastar mais num setor terá de ser compensada por aumento no controle de despesas em outra área. Ele ressaltou que a palavra final é do colégio de líderes.
Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) espera que a aprovação da urgência tenha recepção positiva do mercado e empresários. Ele acrescentou que há ambiente para votar a reforma tributária.
Queda de braço entre aliados
O texto base foi entregue pelo Ministério da Fazenda. Centrão e PT passaram a pressionar por mudanças. Mas cada lado tinha intenção distinta em relação ao gasto federal.
O centrão queria a inclusão de gatilhos que disparassem sanções em caso do descumprimento da meta, o que não existia na proposta original.
O PT trabalhou pelo afrouxamento da regra nas despesas para poder dar reajuste real ao salário mínimo, aumentar os recursos para programas sociais e ampliar investimentos em infraestrutura.
O que é o arcabouço fiscal
Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros.
O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar.
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