Arcabouço: Relator dribla pressão por mudanças às vésperas de votação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), vão tentar um acordo hoje (23) com líderes da Câmara para votar o texto com as novas regras fiscais sem alterações substanciais.

O que aconteceu?

Lira vai bater o martelo quanto à data de votação do arcabouço, após o encontro com as lideranças. Ele decidirá se será hoje ou amanhã (24).

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Cajado tenta resistir à pressão das bancadas e entregar um relatório que tenha a adesão da maioria dos partidos, mas sem mexer na atual proposta.

O relator passou os últimos dias visitando as bancadas, ouvindo sugestões de propostas para alterar o relatório. Mas, tanto para o governo Lula (PT) quanto para Lira, a ideia é que o parecer seja votado sem mudanças substanciais.

Foram apresentadas 40 emendas ao projeto. Mas duas são consideradas mais arriscadas. A primeira é defendida por parlamentares de esquerda, inclusive petistas, que pede que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o piso da enfermagem não sigam as regras de limite de gastos.

A segunda é defendida pelo centrão e propõe que a diminuição do limite de crescimento real da dívida pública passe de 2,5% para 2%.

Para acelerar a tramitação da proposta na Câmara, o projeto recebeu votos de partidos de esquerda, do centrão e também da oposição. O Palácio do Planalto estará de olho em como cada deputado votou, porque precisa descobrir quem é fiel ao governo para integrar a base aliada nas próximas votações.

Como o UOL mostrou, o presidente da Câmara quer um placar ainda melhor na votação do conteúdo do projeto do que foi na urgência da medida, quando recebeu 367 votos favoráveis a 102 contrários.

A união entre Lira e Haddad nesta proposta serve também para dar um recado ao Palácio do Planalto de que a dupla tem força para aprovar medidas econômicas futuras, como a reforma tributária.

Ontem mesmo, o ministro da Fazenda visitou Lira para agradecê-lo pela aprovação da urgência do arcabouço e alinhar a votação do conteúdo da proposta. Ele classificou a visita como "de cortesia".

Cajado também se reuniu com o ministro e os técnicos da Fazenda na noite de ontem. O relator foi orientado a alinhar todas as mudanças com o governo federal.

Texto prevê gatilhos e sanções

Para conquistar votos do centrão, Cajado já precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta.

No primeiro ano, o governo também fica proibido de criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.

No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos.

Para agradar o governo Lula, no entanto, Cajado blindou o salário mínimo e o tirou das novas regras. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas.