TSE multa Zambelli em R$ 30 mil por fake news sobre urnas eletrônicas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão realizada hoje, votou pela aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas em suas redes sociais.
O que aconteceu:
A federação Brasil da Esperança protocolou uma ação contra Zambelli por propagar vídeo descontextualizado em suas redes sociais, que sugeria que as urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom) para favorecer a eleição de Lula (PT).
No vídeo, publicado pela parlamentar em seu canal no Youtube em setembro de 2022 e reproduzido nas plataformas Twitter e Kwai, é mostrado o procedimento de carga e lacração de urnas no Sinticom. O local, entretanto, havia sido requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as eleições de 2022.
O TSE decidiu por unanimidade multar a deputada em R$ 30 mil, pois o vídeo continha informações falsas que poderiam induzir o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral. Também foi determinada a remoção imediata do conteúdo das redes sociais;
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, considerou que houve "notória má-fé" da deputada, uma vez que uma nota do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) já havia esclarecido que o Sinticom era utilizado para carga e lacração de urnas desde 2014.
Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral. Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos. Ministro Benedito Gonçalves
Deputada irá recorrer da decisão
Em nota enviada ao UOL, Carla Zambelli afirmou que sua equipe jurídica tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão tomada pelo TSE.
A deputada também afirmou que utilizou a palavra "manipulação" em suas publicações na intenção de que o termo fosse usado no sentido de "manuseio", e não que configurasse um ataque às urnas;
Por fim, Zambelli também ressaltou que recebeu duas representações deste caso e foi absolvida em ambas pelo TRE-SP.
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