Validade de MPs mostra dependência do governo dos votos do centrão

Insatisfeitos com a articulação política do governo Lula (PT), a falta de pagamento de emendas e o atraso nas nomeações de aliados em cargos estaduais, deputados do centrão pressionam o Planalto a aceitar o texto com mudanças da MP de reestruturação dos ministérios.

O que aconteceu?

A Medida Provisória marca um revés para as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), com perda de poder na agenda ambiental.

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Ainda assim, a ordem do Planalto é aceitar a proposta como está e evitar entrar em ruído com o centrão.

Isso porque o texto tem que ser votado pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (1º) ou perde a validade. Outras seis MPs estão em tramitação no Congresso e podem caducar até quinta-feira.

A expectativa do governo é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), coloque a MP de reestruturação dos ministérios em votação ainda hoje (30), mas não foi ainda publicada a pauta de votações.

A atitude do centrão serviu para mostrar ao presidente Lula a necessidade de o governo corresponder ao pleito dos deputados para conseguir aprovação de propostas na Câmara. Além disso, escancara a importância de ter Lira como aliado.

Na semana passada, Lira participou ativamente das negociações pela votação do novo arcabouço fiscal. O projeto foi aprovado com folga no plenário, com 372 votos —115 votos a mais do que o mínimo necessário.

No caso da MP dos ministérios, Lira disse a aliados que já foi amplamente discutida na comissão mista, tanto por deputados quanto por senadores.

A ordem para os articuladores foi clara no sentido de não tentar esticar a corda com o centrão e permitir o esvaziamento dos ministérios. Em evento da FPE (Frente Parlamentar de Empreendedorismo), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo "vai defender o relatório do jeito que está".

Ontem (29), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia afirmado que, antes de tentar mudar o texto, o governo federal pediu que buscassem a aprovação da MP.

O que diz a MP dos Ministérios?

Assinada no primeiro dia do governo Lula, a medida provisória que reorganiza a Esplanada amplia o número de ministérios para 37.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aprovado em comissão mista, tira a gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Ministério do Meio Ambiente e transfere a competência para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O texto propõe ainda que a pasta chefiada por Marina Silva perderá o controle sobre a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que ficará sob comando do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Já o Ministério dos Povos Indígenas perde a atribuição de demarcar as terras indígenas para o Ministério da Justiça. Pelo texto, a estrutura comandada por Sonia Guajajara ficará responsável apenas por defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios.

Bulhões é tido como um aliado do governo. Ele ter promovido um enfraquecimento dos ministérios ambientais foi visto como uma derrota da articulação política do Planalto no Congresso.