Moraes vota para tornar réus 70 denunciados pelo 8/1; Nunes Marques diverge
O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus mais 70 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nunes Marques divergiu dele.
O que aconteceu?
Para Nunes Marques, o STF não tem competência para julgar os denunciados por eles não terem foro privilegiado. Na avaliação dele, as denúncias devem ser encaminhadas para a Justiça de Brasília.
As novas denúncias são de 64 acusados de serem os executores materiais dos crimes e outros 6 de serem os autores intelectuais que instigaram os atos.
No caso dos autores intelectuais e dos acusados de golpe de Estado, Nunes Marques defende que as renúncias sejam rejeitadas. Para os acusados de danos por violência, grave ameaça e abolição do Estado de direito, ele avalia que as denúncias devem ser recebidas, mas com substituição da prisão por medidas cautelares.
Moraes abriu na sexta-feira (2) o julgamento do sétimo bloco de denunciados. Até agora, a Suprema Corte já aceitou 1.176 denúncias das 1.390 apresentadas pela PGR.
O julgamento é feito no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Eles podem votar até às 23h59 da próxima sexta-feira (29).
Se as denúncias forem recebidas, serão instauradas ações penais, e os acusados se tornarão réus. Os processos, então, vão seguir para a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação.
Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
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