Palestra de Ives Gandra na Escola Superior de Guerra vira evento secreto

O Ministério da Defesa negou acesso da imprensa à palestra "O Estado Democrático de Direito e o Protagonismo do Judiciário", a ser ministrada pelo advogado Ives Gandra Martins na ESG (Escola Superior de Guerra) hoje, às 13h, em Brasília.

A reportagem do TAB solicitou, sem sucesso, credenciamento para ter acesso presencial ou remoto à fala do jurista e aos eventuais questionamentos por parte da audiência fardada.

Em nota, a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa respondeu que "a palestra é virtual, restrita aos alunos do curso", segundo a ESG.

Acionado diretamente por WhatsApp pela reportagem, o ministro da Defesa, José Múcio, não respondeu. A negativa vem num momento em que o Judiciário avalia a participação de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ives Gandra e o artigo 142 da Constituição

Em maio de 2020, um artigo de Ives Gandra sugeriu que o artigo 142 da Constituição de 1988 concede às Forças Armadas papel de "Poder Moderador" em caso de desequilíbrio entre os Três Poderes. O texto foi compartilhado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rede social — e a insinuação levou o PDT a impetrar, em junho do mesmo ano, ação direta de inconstitucionalidade no STF para que a Corte delimitasse o artigo 142.

Em resposta, o ministro Luiz Fux afirmou que "confiar essa missão às Forças Armadas violaria a cláusula pétrea da separação de poderes, atribuindo-lhes, em último grau e na prática, inclusive, o poder de resolver até mesmo conflitos interpretativos sobre normas da Constituição".

No mesmo mês, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também se manifestou, ressaltando que a Constituição não autoriza qualquer intervenção militar a pretexto de "restaurar a ordem". E concluiu enfatizando que "não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais".

O que diz o ministério da Defesa

O UOL questionou a pasta do governo Lula sobre o fato de a ESG ser uma instituição com o objetivo de congregar civis e militares e que permitiu livre acesso à imprensa em outros eventos.

Após a publicação do texto, o ministério enviou nota em que disse que a "palestra não é secreta, mas restrita aos alunos devidamente inscritos". Segundo a ESG, "o evento não foi franqueado à imprensa, pois as vagas haviam sido previamente preenchidas, de acordo com edital do curso, não havendo possibilidade de novas inscrições de última hora".

"A palestra faz parte do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) e tem como objetivo geral preparar civis e militares do Brasil e de Nações Amigas para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível na administração pública, em especial na área de Defesa Nacional. Os discentes são civis e militares que fizeram parte de processo seletivo desenvolvido em 2022, cujas condições estão disponíveis tanto na página eletrônica da Escola, como em publicações no Diário Oficial da União", finalizou a Defesa.