Idealizador da Ficha Limpa diz que Bolsonaro deu aula de inelegibilidade
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, deu uma entrevista ao jornal O Globo e afirmou que a lei foi fundamental para que o julgamento de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse acontecer.
O que se sabe:
Antes da lei, os processos de abuso político envolvendo candidatos derrotados não prosperavam, segundo Reis. No caso de Bolsonaro, isso significa que ele não seria condenado e poderia participar da próxima eleição presidencial, afirmou o ex-juiz.
Os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral são considerados uma "aula de inelegibilidade", na opinião de Reis.
Bolsonaro deu uma aula de inelegibilidade, com todos os elementos necessários. É um ótimo caso para dar aula de Direito Eleitoral e mostrar o que é um abuso de poder. Bastava ele ter se aproveitado de um ambiente público, em um evento oficial acompanhado pela imprensa, no qual, portanto, ele soubesse que qualquer coisa que dissesse repercutiria. Bastava esse mau uso da verba pública para praticar um ato de campanha que nada tinha a ver com o público para o qual se dirigia para confrontar o sistema eleitoral brasileiro. Mas ele foi além: isso foi veiculado em canal público de TV.
Minuta do golpe
Na opinião do advogado, a inclusão de minuta golpista no processo não é considerada relevante para o julgamento.
Ele explica que o relator é o responsável pela condução do processo. Ele pode incluir provas durante a instrução. No caso específico, o ministro Benedito Gonçalves mencionou um dispositivo da lei que permite essa inclusão.
Porém, Reis afirma que o resultado não depende dessa prova em particular. Mesmo que ela seja ignorada, nada mudaria. Portanto, seria um esforço desnecessário da defesa.
O ex-presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, me disse uma vez, em 2002, que na época nós utilizávamos a doutrina de Machado de Assis em "Memórias Póstumas de Brás Cubas": "Ao vencedor, as batatas". A gente esquecia o derrotado, inclusive os abusos que esse candidato pudesse ter cometido, que podiam ser às vezes até piores do que os de quem venceu a eleição. Isso significou tanto para mim que, quando chegou a redação da Lei da Ficha Limpa, decidi inserir um dispositivo: 'Para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam'.
Caso de Bolsonaro volta amanhã para TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a analisar amanhã o processo do PDT que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos.
A ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político ao usar a estrutura da TV Brasil para transmitir uma agenda com embaixadores em Brasília, na qual ele espalhou desinformação sobre o processo eleitoral.
O relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, abrirá a sessão com a leitura de seu voto.
Durante a leitura do relatório, o ministro reforçou os argumentos que o levaram a incluir a minuta golpista no processo. Para ele, há "correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade".
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