O futuro jurídico e político de Bolsonaro após condenação pelo TSE

Após ter sido condenado a ficar inelegível por oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um caminho jurídico para recorrer da decisão e outro político. Entre viagens, recursos e palanques, entenda o que pode acontecer.

O futuro jurídico

Existem dois recursos possíveis a partir do final do julgamento. Primeiramente, há os chamados "embargos de declaração", para corrigir algum problema no acórdão, votados pelos próprios ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O segundo caminho é o "recurso extraordinário", quando o caso vai para o STF (Supremo Tribunal Federal) e os 11 ministros da Suprema Corte reavaliam o resultado.

Sobre os recursos, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, já disse que vai entrar com recurso no STF por ver argumentos contraditórios e cerceamento da defesa.

Mas afirmou que "não vai tentar um efeito suspensivo da decisão por não ver necessidade", já que as próximas eleições são municipais e apenas no ano que vem. Ele nega que Bolsonaro tenha cometido qualquer crime.

Internamente, integrantes do Judiciário veem como improvável que eventual recurso de Bolsonaro tenha sucesso no Supremo. Além de parte da Corte também ser formada por ministros do TSE, o ex-presidente queimou pontes com o tribunal após os sucessivos ataques durante as eleições.

A esperança de Bolsonaro pode residir em evitar novas condenações em outras ações eleitorais. Ainda há outros 15 processos no TSE contra o ex-presidente, e em novembro, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria dos casos. Ele foi o ministro mais pressionado por bolsonaristas a adiar o julgamento de Bolsonaro.

Além disso, em 2026, o TSE será presidido pelo ministro Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo. Apesar de inelegível, Bolsonaro ainda poderá registrar uma candidatura, e esse registro seria então julgado pelo plenário da Corte, que terá uma composição diferente da atual na próxima eleição.

O futuro político

A condenação não atinge direitos políticos. Bolsonaro pode votar, participar de atos eleitorais de candidatos e apoiar como quiser outros nomes na disputa, inclusive no horário eleitoral gratuito.

Mas o PL, partido do qual é presidente de honra, e aliados de Bolsonaro ainda pensam em sua viabilidade como candidato. Com a inelegibilidade, resta saber para qual eleição.

Alguns passos já foram definidos:

Discurso de vitimização. Após a condenação no TSE, o presidente vai falar em perseguição política e injustiça.

Viagens pelo país. Ele quer repetir a estratégia da Caravana Lula Livre. O roteiro ainda está sendo montado pelo partido de Valdemar Costa Neto.

Sempre em campanha. Churrascarias, jogos de futebol e outras agendas que Bolsonaro fazia enquanto estava em campanha (e também na Presidência) devem também ganhar força na estratégia de "manter apoio popular".

Sem motociatas. Segundo aliados, Bolsonaro queria manter as motociatas, porque fazem "barulho e tem alto volume", mas não há condições de segurança sem ter o aparato presidencial de outrora.

Mais entrevistas para amigos. Também vai procurar veículos mais alinhados com a direita para dar entrevistas sem muitas contestações e manter sua narrativa de vítima.

Vereador, senador ou presidente?

Em uma fala recente, Bolsonaro disse estar "pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro". "Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem, geralmente a vereança é para a garotada."

Em seguida, falou em expectativas sobre o Planalto: "Em 2026, se estiver vivo até lá e também elegível, se essa for a vontade do povo, a gente vai e disputo novamente a Presidência", afirmou.

Entre aliados e ex-assessores de Bolsonaro, também se avalia que Bolsonaro poderia garantir oito anos de mandato com mais facilidade se tentasse a vaga para o Parlamento.

Além disso, ganharia força no Senado com uma espécie de bancada familiar, caso avance a ideia de a ex-primeira-dama Michelle e os filhos Flávio e Eduardo também concorrerem a uma vaga.

No "bloco da família Bolsonaro", Michelle sairia candidata pelo Distrito Federal; Eduardo, por São Paulo, e Flávio, pelo Rio.

O que o TSE decidiu

O TSE determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fica inelegível por oito anos, contados a partir do último pleito, ou seja 2022. Ele fica impossibilitado de disputar cargos eletivos até 2030.

A Lei da Ficha Limpa estabelece oito anos como o tempo para impedir candidaturas.

Basta a condenação em apenas uma das ações em julgamento no TSE para que haja a perda no direito a disputar um cargo político. A condenação em mais de uma ação não soma as sanções.