Ex-chefe do GSI de Lula, Gonçalves Dias pede para não depor na CPI do MST
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Lula, pediu ao STF autorização para não depor na CPI do MST.
O que aconteceu?
Gonçalves Dias fez o pedido alegando que a convocação é um "manifesto constrangimento ilegal" contra ele. A ilegalidade que a defesa do general aponta está na convocação em si, o que, na avaliação deles, "aparenta ter natureza predominantemente política" e não teria relação com o foco das investigações da comissão.
Caso o STF não aceite o pedido para que o ex-ministro possa faltar, a defesa pede que ele possa ficar em silêncio, além de estar acompanhado de advogados.
O habeas corpus ainda não foi distribuído no STF. A Suprema Corte está em recesso até o fim de julho. Nesse período, ela trabalha em esquema de plantão, com os ministros decidindo apenas questões urgentes.
O paciente em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social, investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende ouvir o paciente. [...] É imprescindível que o paciente, por meio de sua defesa técnica, possa encerrar imediatamente sua participação, interrompendo seu depoimento e retirando-se da sessão sem ameaça de prisão ou qualquer representação criminal.
Defesa de Gonçalves Dias, em pedido de habeas corpus
Ação de G.Dias será observada em duas CPIs
A convocação foi um requerimento apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), aprovado há duas semanas, na CPI do MST. O parlamentar justifica que o ex-ministro deve prestar esclarecimentos sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) "no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo, quando sob sua gestão".
O ex-GSI já é investigado pelos ataques golpistas de 8 de janeiro que destruíram a Praça dos Três Poderes, também alvo de CPI em andamento. Imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostram Gonçalves Dias caminhando no prédio enquanto vândalos destroem as instalações do edifício.