Justiça arquiva ação em que Bolsonaro é réu por injúria a Maria do Rosário

A Justiça arquivou a ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O que aconteceu:

O juiz atendeu a uma manifestação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que se posicionou pelo arquivamento.

Na decisão, o magistrado destacou que o caso está prescrito. "Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado", escreveu o juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

Em manifestação enviada à Justiça, a promotora Ana Paula Marimon declarou que o caso prescreveu e que não há mais prazo para punir Bolsonaro. O processo foi enviado para manifestação do órgão em 28 de junho, mas estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o MP.

Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, no caso, a cada um dos delitos, de 10 (dez) meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 (três) anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão.
Juiz Francisco Antonio de Oliveira

O UOL entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda posicionamento.

Deputada lamenta decisão

A deputada lamentou a decisão e disse que "todas as mulheres são atingidas por esta medida". Maria do Rosário ressaltou que, apesar do arquivamento, isso "não faz cessar as razões pelas quais ele foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro".

O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres.
Nota da deputada Maria do Rosário

Entenda

Em 2014, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro afirmou na Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

A ação foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro. A acusação foi oferecida em dezembro de 2014, sob o argumento de que o então deputado 'instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro'.

A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Em junho, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal. Na decisão, o ministro Dias Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que o STF não tinha mais competência para analisar o caso.