AGU vai contra Marina e libera exploração de petróleo na foz do Amazonas

Para a AGU, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não poderia travar a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural. O documento, que pode levar anos a ser concluído, era um dos principais argumentos do Ibama contra o empreendimento.

Além do parecer, a AGU encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação para "buscar a resolução consensual" entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama em relação a demais divergências entre os dois órgãos.

Isso porque, apesar do parecer da AGU, o Ibama ainda detém a última palavra sobre o assunto e ainda pode barrar a iniciativa da Petrobras. Se isso ocorrer, a estatal poderia, no limite, judicializar a disputa — cenário que a Advocacia da União quer evitar.

Pressão sobre Marina

A queda de braço teve início após o Ibama negar um pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas em maio. O local seria a 500 km da foz do rio Amazonas.

A negativa abriu uma disputa interna no governo. De um lado, a ministra Marina defendeu a postura do Ibama e, do outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionava pela liberação do projeto.

No último dia 5, Marina afirmou que o Ibama avaliaria a proposta da Petrobras com "toda a isenção". "Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo", disse.

O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas."
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente

Já Alexandre Silveira disse no dia 9 que continuaria a defender o empreendimento. "Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais", disse o ministro à Rádio BandNews FM.

No centro, o presidente Lula já disse no início do mês que a decisão do Ibama não era definitiva. "O estudo do Ibama disse que não era possível (a exploração na região), mas não é definitivo porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir", afirmou o petista, em entrevista a rádios da Amazônia.

Ministério do Meio Ambiente diz que recusa foi por "inconsistências"

Após a divulgação do parecer da AGU, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que mantém posição de que o AAAS é um "importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental" que oferece "subsídios importantes" para tomadas de decisões com impactos ambientais.

A pasta, porém, reforçou que a ausência do documento não teria sido o principal motivo da recusa do empreendimento liderado pela Petrobras. Para o ministério, há "inconsistências" nos documentos apresentados pela estatal.

Como já informado anteriormente à Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama, autarquia competente para deliberar sobre o licenciamento ambiental em nível federal, NÃO indeferiu a licença para a exploração do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, de interesse da Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás, em decorrência da ausência da AAAS. O indeferimento da licença se deveu às inconsistências nas informações prestadas pela empresa"
Ministério do Meio Ambiente, em nota