Dino diz que PF chamará quem participou de 'fraude à lei' na Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a PF (Polícia Federal) investigará agentes públicos que atuaram na Operação Lava Jato, seguindo determinação do ministro do STF Dias Toffoli, que anulou hoje provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O que aconteceu:

Assim que o Ministério for oficialmente informado, Dino afirmou que a pasta enviará à PF a decisão de Toffoli "para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos", escreveu o ministro no X, antigo Twitter.

Toffoli teria consultado o departamento do Ministério da Justiça responsável por cooperações jurídicas internacionais sobre a existência de documentos, pedidos ou ofícios feitos pela Lava Jato, o que não foi encontrado, segundo Dino.

Por isso, houve uma cooperação "clandestina" da Lava Jato com o exterior, sem preservação da "cadeia de custódia" das provas, tornando-as ilícitas. Foi esta conclusão que baseou tecnicamente o voto do ministro do STF, ainda de acordo com Dino.

O ministro da Justiça reforçou a intenção de investigar os envolvidos na Operação Lava Jato, mas negou que a investigação será direcionada, por exemplo, contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. A fala ocorreu em entrevista à CNN.

Flávio Dino afirmou que "não investigamos ou determinamos a investigação de pessoas, e sim de fatos. Caberá a Polícia Federal [...] reexaminar o que ele [Dias Toffoli] descreve na decisão como ilegalidade, sobretudo aquelas referentes à ausência dos requisitos da cooperação jurídica internacional.

Questionado sobre o envolvimento evidente de Moro e Deltan, Dino se limitou a dizer que "as pessoas que participaram diretamente dessa fraude à lei serão chamados. Estamos falando de membros ou ex-membros do Ministério Público e membros ou ex-membros da Justiça Federal no momento que houve essa irregularidade".