CNJ mantém Appio afastado de processos da Lava Jato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu manter o juiz Eduardo Appio afastado dos processos da Lava Jato que tramitam na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O que aconteceu:

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ, manteve o afastamento de Appio e decidiu que o CNJ vai analisar o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) sobre a conduta dele.

A decisão foi tomada um dia após o ministro do STF Dias Toffoli decidir anular a suspeição de Eduardo Appio nos casos da Lava Jato. Ele também queria ouvir o CNJ sobre a Operação Lava Jato antes de analisar o processo administrativo contra Appio, que tramitava no TRF-4.

O advogado de Appio, Pedro Serrano, disse ao UOL que a decisão do CNJ de "avocar" o PAD sobre a conduta de Appio atende a um pedido da defesa, mas que a manutenção do afastamento revela um "tratamento desigual".

O que chama atenção é que o CNJ reconhece a conexão entre o caso de Appio e outros casos que envolvem a Lava Jato, cita nomes de juízes, desembargadores, etc. Embora o CNJ reconheça a conexão íntima entre os casos, a única pessoa que é afastada é o Appio, o que, para mim, revela um tratamento desigual.
Pedro Serrano ao UOL

Appio está afastado da Lava Jato desde o final de maio, suspeito de ter feito uma ligação tentando intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli. No dia anterior, Malucelli havia participado de um julgamento disciplinar contra Appio. O juiz nega ter sido o autor da ligação.

Ele causou polêmica em maio após dizer em entrevista à GloboNews que usava a senha "LUL2022" para acessar o sistema da Justiça Federal, mas negou ser petista.

Appio foi declarado suspeito

Na semana passada, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio. Eles consideraram que "o MPF apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava-Jato."

Assim, todas as decisões dele nos processos da Operação Lava Jato foram anuladas.

Os desembargadores também consideraram que um familiar de Appio aparecia na "lista de apelidos" do setor de propinas da Odebrecht, o que seria elemento "para recomendar, no mínimo, que [Appio] não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba".

A lista de apelidos foi invalidada por Toffoli no começo deste mês, na mesma decisão em que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira.