Toffoli suspende processo de suspeição contra Appio na Lava Jato

Para tanto, faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela c. Corregedoria-Nacional de Justiça, a quem competirá, igualmente, analisar eventual avocação do referido processo disciplinar"
Dias Toffoli, em sua decisão

Determinação vem na esteira de outra decisão de Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que agentes da Lava Jato se valeram de "verdadeira tortura psicológica" para conseguir evidências "contra inocentes".

O advogado de Appio, Pedro Serrano, disse ao UOL que a decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos. "Sem dúvida, uma vitória da Constituição", afirmou em nota.

Appio está afastado da Lava Jato desde o final de maio, suspeito de ter feito uma ligação tentando intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli. No dia anterior, Malucelli havia participado de um julgamento disciplinar contra Appio. O juiz nega ter sido o autor da ligação.

Pouco antes, juiz havia anunciado um novo inquérito para apurar se o ex-doleiro Alberto Youssef foi grampeado ilegalmente. A confirmação poderia anular a primeira delação da Operação Lava Jato.

Appio também causou polêmica com senha. Em entrevista ao canal Globo News em maio, Appio confirmou que usava a senha "LUL2022" para acessar o sistema da Justiça Federal, mas negou ser petista.

Appio foi declarado suspeito

Na semana passada, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio.

Assim, todas as decisões dele nos processos da Operação Lava Jato foram anuladas.

Os desembargadores consideraram que "o Ministério Público Federal apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava-Jato."

Além disso, eles também consideraram que um familiar de Appio aparecia na "lista de apelidos" do setor de propinas da Odebrecht, o que seria elemento "para recomendar, no mínimo, que [Appio] não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba".

A lista de apelidos foi invalidada por Toffoli no começo deste mês, na mesma decisão em que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira.