Após STF derrubar marco temporal, o que acontece se Congresso aprovar tese?
Derrubado nesta quinta-feira (21) pelo STF, o marco temporal das terras indígenas está em tramitação avançada no Congresso. Um projeto de lei a favor da tese foi aprovado na Câmara, em maio, e deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana que vem.
O que aconteceu
Por 9 votos a 2, o STF declarou o marco temporal como inconstitucional. Qualquer lei a favor da tese, que é defendida pela bancada ruralista, estará sujeita a questionamentos judiciais e deverá ser derrubada se chegar ao Supremo.
Se o Congresso aprovar a lei, porém, ela não será invalidada automaticamente. Segundo juristas consultados pelo UOL, entidades interessadas precisariam entrar com um novo processo no STF pedindo a anulação da legislação.
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Caso a lei seja aprovada, o presidente Lula (PT) pode vetá-la. Mas o Congresso pode derrubar o veto de Lula e restabelecer a validade do texto.
Para os especialistas, a melhor alternativa dos ruralistas seria aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não uma lei. Em teoria, a decisão do STF perde o efeito se o Congresso incluir o marco temporal na própria Carta Magna
O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso a tese seja aprovada, ela pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de demarcação, segundo dados da Funai.
Parece que a aprovação de um projeto de lei contraria a lógica sistêmica da própria decisão do STF. Todavia, os grupos de pressão que são contrários à decisão do Supremo poderiam se organizar com a aprovação de uma emenda constitucional
Advogado Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Não adianta uma nova lei. É um esforço inútil uma nova lei dizer que o marco temporal pode vigorar no Brasil, porque a Constituição não permite, já foi dito pelo Supremo
Advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo
Indígenas temem outros empecilhos às demarcações
O projeto em discussão no Senado não prevê apenas o marco temporal. Ele também pode anular demarcações que não seguiram esse critério, proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais pelas benfeitorias nas fazendas que venham a ser desapropriadas.
Para o advogado Mauricio Terena, que representa a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) no STF, é quase certo que o Congresso buscará outras formas de limitar as demarcações.
Não deve ficar por isso mesmo. Eu acho que eles vão operar, se já não estão operando, para vencer essa queda de braço com o Supremo. Seja por meio de uma PEC ou de outra alternativa legislativa que tente regulamentar o Marco Temporal dentro do âmbito do Congresso
Mauricio Terena, advogado da Apib