PT e PSOL entram com ação no STF para barrar privatização da Sabesp
Do UOL, em São Paulo
03/10/2023 09h52Atualizada em 03/10/2023 12h56
O PSOL e o PT protocolaram ontem uma ação no STF para tentar barrar a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Os partidos argumentam que um decreto do governo de São Paulo que pode facilitar a concessão da empresa fere a Constituição.
O que aconteceu
Partidos querem anulação de decreto que deu novos poderes aos conselhos deliberativos das Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), divisão criada em 2021 para adequar a estrutura do estado ao novo marco regulatório do saneamento.
A ideia era regionalizar os serviços de água e esgoto. Com as Uraes, a gestão de saneamento deixaria de ser feita entre a Sabesp e cada cidade e passaria para um conselho que reuniria representantes do estado e dos municípios reunidos.
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A divisão facilita a concessão da Sabesp à iniciativa privada porque os acordos da companhia com as maiores cidades do estado têm uma cláusula que prevê o cancelamento dos contratos em caso de privatização. Agora com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode aprovar no conselho da Urae um contrato único e de longo prazo, atraindo interessados na privatização.
Um decreto do governo paulista de agosto deste ano conferiu aos conselhos das Uraes a competência para "deliberar acerca da celebração de contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos [...] para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário".
Para os partidos, o governo de Tarcísio de Freitas estaria "usurpando" a competência dos municípios de decidirem sobre interesses diretos e locais. Isso seria uma violação aos princípios de autonomia dos municípios, do pacto federativo e da separação dos poderes, todos previstos na Constituição.
Além disso, o estado de São Paulo estaria extrapolando seus poderes ao fazer a alteração por meio de decreto. Os advogados do PT e do PSOL ressaltam que é competência da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em todas as esferas de governo.
Servidores da Sabesp estão em greve hoje, junto aos metroviários. Eles protestam contra o plano de privatizações.
Sem subsídio do Estado, água pode ficar mais cara após privatização
Para cumprir sua promessa de baixar o valor da conta de água após privatizar a Sabesp, Tarcísio de Freitas precisaria subsidiar a tarifa usando parte do dinheiro que vai arrecadar com a venda da própria estatal. A conta de água, porém, voltará a subir com o fim do subsídio, preveem especialistas.
Governo pagou R$ 45 milhões para consultoria internacional produzir relatório. O texto afirma que, sem ajuda estatal, a privatização não será suficiente para derrubar a conta de água e esgoto.
"É uma inversão: a Sabesp transferiu ao governo R$ 450 milhões em 2022, mas agora será o governo que vai tirar dinheiro do estado para uma empresa privada baixar a conta", disse ao UOL Amauri Pollachi, engenheiro e conselheiro do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento).