Defesa de Jefferson pede que Moraes envie caso à Justiça Federal do DF
Do UOL, em São Paulo
04/10/2023 21h28Atualizada em 04/10/2023 21h43
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, envie o processo contra ele para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O que aconteceu
A defesa afirma que o próprio Supremo já reconheceu que não tem competência para julgar a petição sobre a prisão ex-deputado. Os advogados se referem à PET nº. 9844, que trata da prisão de Roberto Jefferson, que teve a jurisdição transferida para a Justiça Federal do DF após julgamento virtual da Corte em junho.
Os advogados também reclamam que, mesmo com pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o STF não tenha encaminhado o processo.
"Entretanto, até a presente data, nada foi feito neste sentido. Nenhuma providência foi tomada. Nenhuma remessa foi feita.", escreveram os advogados João Pedro Barreto e Juliana David.
O UOL procurou o Supremo para questionar se os autos foram encaminhados à Justiça Federal do DF. A reportagem será atualizada caso haja retorno.
O que se evidencia é uma pecha individual com o ora peticionário, haja vista que o magistrado centraliza todo o escopo processual penal, que diz respeito ao ora peticionário em suas próprias mãos, mesmo quando absolutamente incompetente, e mesmo quando essa incompetência já tenha sido sacramentada por seus pares em Sessão Plenária, de forma unânime, acompanhando o próprio voto de Vossa Excelência, no particular. Tal centralização é patentemente ilegal, e completamente violadora de um processo penal democrático.
Advogados de Roberto Jefferson a respeito de Alexandre de Moraes
Moraes mantém prisão preventiva
A decisão ocorre dias depois de Moraes negar o pedido da defesa de revogar a prisão preventiva de Roberto Jefferson. A decisão de segunda-feira (2) analisou o pedido enviado pelos advogados em 13 de setembro e o rejeitou, mesmo com a imposição de medidas cautelares alternativas ou a conversão da prisão em domiciliar.
Na decisão, o relator do caso escreveu que "todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde do requerente estão sendo devidamente analisadas". O ex-deputado federal cumpre a prisão em uma unidade de saúde, no Rio de Janeiro.
A determinação do ministro segue o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contra a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal.
Relembre o caso
Em outubro do ano passado, Roberto Jefferson reagiu com tiros ao cumprimento de uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso aconteceu no sítio do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (RJ), a 142 km da cidade do Rio de Janeiro.
O ex-deputado disparou 60 vezes na direção dos policiais, além de lançar três granadas de luz e som — uma delas adulterada com pregos.
Os policiais foram cumprir a ordem, sob alegação de descumprimento, de forma reiterada, das regras da prisão domiciliar. Um dia antes, Jefferson usou a conta no Twitter (atual X) da filha, Cristiane Brasil (PTB), para xingar a ministra do STF Cármen Lúcia.
O ex-deputado estava em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por questões de saúde. Na ocasião, Moraes relaxou a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Em setembro deste ano, a juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu que Roberto Jefferson irá a júri popular, sob a acusação de tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, após resistir a uma ordem de prisão.