Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
Colaboração para o UOL, em São Paulo
11/10/2023 20h22
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou um recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro feitos pelo ex-presidente durante reunião com embaixadores.
O que aconteceu:
Toffoli rejeitou a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro de que o TSE não teria competência para julgar o caso e, por esse motivo, a multa não teria validade. Para o ministro, a Justiça Eleitoral não violou a segurança jurídica.
Conforme o ministro, os advogados do ex-presidente não trouxeram "elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos".
O TSE aplicou a multa de R$ 20 mil contra Bolsonaro em setembro de 2022, após o então presidente realizar uma reunião com embaixadores para, sem provas, fazer ataques às urnas eletrônicas.
Durante o encontro, Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral e levantou suspeitas infundadas sobre a segurança das Eleições de 2022, da qual ele saiu derrotado. Em seu pronunciamento, que durou pouco mais de 30 minutos, o ex-presidente também atacou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF.
O mesmo episódio embasou decisão do TSE em junho de 2023 que tornou Jair Bolsonaro inelegível — o ex-presidente também recorreu dessa decisão.
Na próxima semana, a Justiça Eleitoral dará início ao julgamento de três ações que miram a chapa Bolsonaro-Braga Netto por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.