TSE multa Bolsonaro em R$ 20 mil por propaganda em reunião com embaixadores

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado por propaganda antecipada irregular pela reunião com embaixadores realizada no Palácio do Planalto em julho. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, o pagamento de R$ 20 mil em multa.

Durante o encontro, Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral e levantou suspeitas infundadas sobre a segurança das Eleições de 2022. Em seu pronunciamento, que durou pouco mais de 30 minutos, o presidente da República também atacou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Os ministros consideraram que os ataques "são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada". A decisão também considera que houve ofensa à resolução do TSE porque o discurso promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação.

"A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de 'informação', e com aptidão para corroer a própria legitimidade da disputa em si", escreveu a ministra Maria Cláudia Bucchianeri.

Votaram junto à relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, e os ministro Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, e Sergio Silveira Banhos. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual da Corte

O UOL procurou o Planalto para comentar a decisão. Caso haja manifestação, esta nota será atualizada. Em julho, a defesa de Bolsonaro afirmou que o encontro do presidente com embaixadores se tratou apenas de um "intercâmbio de ideias" e que não há "cunho eleitoral" na reunião.

Em agosto, o plenário do TSE validou por unanimidade a decisão do ministro Mauro Campbell Marques que mandou as redes sociais e a TV Brasil retirarem do ar a transmissão da reunião. O entendimento é de que, além de poder configurar meio abusivo de obtenção de votos, a transmissão da reunião de Bolsonaro com embaixadores poderia causar dano irreversível à própria Justiça Eleitoral "em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos".

"Intercâmbio de ideias"

Em julho, a defesa de Bolsonaro havia afirmado que o encontro do presidente com embaixadores se tratou apenas de um "intercâmbio de ideias" e que não havia "cunho eleitoral" na reunião.

Segundo os advogados da campanha, Bolsonaro se encontrou com embaixadores "diante de notícias de que ele estaria se opondo ao sistema eleitoral" e que, na verdade, ele queria apenas expor suas ideias pessoais sobre o processo eleitoral brasileiro e a "necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação".

"Referida reunião oficial foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro", afirmou a defesa do presidente, na ocasião.