Relatório da CPI de 8/1 pede indiciamento de Jair Bolsonaro e 8 generais

O relatório da CPI de 8 de Janeiro concluiu que Jair Bolsonaro (PL) articulou uma tentativa de golpe e atribuiu a ele as invasões às sedes dos Três Poderes. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento do ex-presidente por quatro crimes durante a leitura do documento.

As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos, permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro. Como se verá nas páginas que se seguem, a democracia brasileira foi atacada, massas foram manipuladas com discurso de ódio.
Trecho do relatório final feito por Eliziane Gama

O que diz o relatório

Os crimes de Bolsonaro, segundo a relatora: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.As penas podem chegar a 29 anos de prisão, se for condenado.

O nome de Bolsonaro é citado 268 vezes no documento de mais de 1.300 páginas. Veja a íntegra. O UOL procurou Fabio Wajngarten, que tem atuado como advogado do ex-presidente, e não houve intenção de comentar o pedido de indiciamento.

O 8 de janeiro não foi um raio repentino num dia claro de sol, as nuvens carregadas que anunciavam a tempestade começaram a se acumular muito tempo antes. Entender a dinâmica desses acontecimentos é fundamental para identificar as ameaças e prevenir novos atentados contra o Estado Democrático de Direito.
Trecho do relatório final da CPI

A possibilidade de implicação de Bolsonaro surgiu logo no começo. O cronograma de trabalho da relatora começava com o não reconhecimento da vitória de Lula na eleição e o bloqueio das estradas por apoiadores do ex-presidente.

O relatório pede o indiciamento de mais de 60 pessoas, sendo 31 militares. Veja o que disseram as defesas até agora. A alta cúpula aparece em peso no relatório da CPI como participantes da tentativa de golpe:

• General Marco Antônio Freire Gomes: estava à frente do Exército e permitiu que manifestantes acampassem na frente de quartéis segurando faixas sobre intervenção militar.
• General Augusto Heleno: chefe do GSI no governo Bolsonaro. Ele prestou depoimento e xingou a relatora da CPI.
• General Walter Braga Netto: candidato a vice na chapa de Bolsonaro. O militar deu declarações dando esperança para apoiadores do ex-presidente de que Lula não tomaria posse.
• General Luiz Eduardo Ramos: ministro da Secretaria-Geral da Presidência durante a gestão Bolsonaro. Ele era um dos militares mais próximos e leais ao ex-presidente.
• General Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa que teria se reunido com um hacker para tratar da invasão falsa das urnas eletrônicas. Ele também não colocou freio em manifestações golpistas dentro das Forças Armadas.
• General Carlos José Russo Assumpção Penteado: membro do GSI; sua atuação teria permitido que os manifestantes golpistas entrassem no Palácio do Planalto.
• General Ridauto Fernandes: alvo de operação da Polícia Federal por invadir as sedes dos Três Poderes e ajudar que outras pessoas fizessem o mesmo.
• General Carlos Feitosa: integrante do GSI que teria falhado em prever as invasões. Ele escolheu categoria laranja de segurança para 8 de janeiro, o que limita o emprego de agentes.

Entre os militares, a defesa de Torres comentou. Entendeu que o relatório não "apresentou provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro". O advogado Eumar Novacki disse ainda que "o relatório contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas".

Carla Zambelli afirmou que "as imputações propostas são absolutamente desprovidas de qualquer embasamento fático e jurídico, constituindo-se em verdadeiro documento inquisitorial, permeado da repugnante parcialidade de quem o elaborou e o subscreveu".

Ex-comandante da Marinha é alvo da CPI

O almirante Almir Garnier Santos deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos no artigo 288 do Código Penal, como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, "por condutas dolosas, por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno".

Reportagem do UOL sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid mostra que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores.

A lista dos principais indiciados:

• Jair Messias Bolsonaro
• Walter Souza Braga Netto
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Almir Garnier Santos
• Marco Antonio Freire Gomes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Luis Marcos dos Reis
• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Antonio Elcio Franco Filho
• Jean Lawand Junior
• Anderson Gustavo Torres
• Marilia Ferreira de Alencar
• Silvinei Vasques
• Tercio Arnaud Tomaz
• Fernando Nascimento Pessoa
• José Matheus Sales Gomes
• Alexandre Carlos de Souza e Silva
• Marcelo de Avila
• Mauricio Junot
• Carla Zambelli
• Marcelo Costa Camara
• Ridauto Lucio Fernandes
• Meyer Nigri
• Amauri Feres Saad

O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral, legitimar preventivamente a tomada do poder. É preciso tentar a destruição da democracia 'tijolo a tijolo', para que ninguém consiga perceber a erosão gradual.
Trecho do relatório

O que vai acontecer

Os parlamentares devem pedir vista, dispositivo que permite um intervalo para analisar o relatório, até as 9h de amanhã, conforme acordo entre eles. Esta medida é praxe ao final da leitura de todos os relatórios de CPI.

A votação do documento está prevista para ocorrer amanhã. Saiba o que acontece agora. Participam os 16 senadores e os 16 deputados que compõem a comissão.

A tendência é que os governistas aprovem o relatório, já que são maioria.

Confirmada a aprovação do relatório, o documento é encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decide se acata os pedidos de indiciamento.

Relatório poupa GDias

A lista de pedidos de indiciamento não incluiu o general Gonçalves Dias. Ele era o chefe do GSI no dia das invasões e aparece sem ação em imagens na antessala do gabinete de Lula.

Antes das gravações reveladas pela CNN, não havia assinaturas suficientes para instalar a CPI. O general se tornou alvo da oposição para sustentar a tese de omissão do governo federal.

Foi argumentado pelos bolsonaristas que GDias, como é chamado, recebeu alertas e não reforçou a segurança do Planalto. Mas a relatora optou por não pedir o indiciamento.

Não vislumbramos possibilidade de responsabilização do agente.
Trecho do relatório

Sem pedido de indiciamento de Ibaneis

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) também não consta de lista de pedidos de indiciamento. Ele foi afastado do cargo em 8 de janeiro por suspeitas de envolvimento com a tentativa de golpe.

Mas a exclusão não signifca o fim das investigações. A relatora solicitou que a Polícia Federal apure as responsabilidades do governador.

Contudo, em razão de esta comissão não possuir competência constitucional para investigar governadores de Estados-membros, apontamos a necessidade de aprofundamento das investigações pelas autoridades competente.
Trecho do relatório

A reação dos governistas

A base de apoio do presidente Lula aplaudiu a inclusão de Bolsonaro na relação de pedidos de indiciamento. A informação de que o ex-presidente apelou para intervenção militar depois de perder nas urnas coincidiu com seu discurso desde o resultado da eleições.

Para aumentar o desgaste de Bolsonaro, os governistas pretendem fazer cerimônias com autoridades para entregar o relatório. Há planos se reunirem com os presidentes da Câmara e do Senado e com os chefes do Executivo e do Judiciário.

A base governista ainda quer encaminhar o relatório para organismos internacionais e observadores estrangeiros.

A reação da oposição

Os bolsonaristas que integram a comissão reclamaram bastante do relatório e transformaram a senadora Eliziane Gama em alvo da oposição.

Os parlamentares alegaram que ela trabalhou a favor do governo federal e cumpriu ordens do ministro da Justiça, Flávio Dino. Desde o começo dos trabalhos, a oposição protestava afirmando que o relatório estava pronto e que a CPI era uma espécie "de teatro".

Os bolsonaristas fizeram um relatório paralelo. O documento aponta que as invasões são consequência da omissão do governo federal, culpa o ministro da Justiça e Lula.

Este texto só é submetido à votação se o relatório oficial for rejeitado, o que não deve acontecer.