O que a CPI do 8/1 não fez: quebrar sigilo de Bolsonaro e ouvir generais
O relatório da CPI do 8/1 é apresentado hoje sem cumprir uma série de providências. Deve ser pedido o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a comissão deixou, por exemplo, de quebrar o sigilo financeiro e telemático dele. Também ficaram de lado depoimentos da alta cúpula militar.
Jair Bolsonaro de fora
Logo no primeiro dia de atividade da CPI, em maio, foi feito o pedido para Bolsonaro depor. A solicitação jamais foi avaliada.
Os requerimentos para quebra de sigilo bancário, do celular e do email do ex-presidente também nunca foram discutidos. Para qualquer solicitação sair do papel numa CPI, é preciso que seja votada e aprovada pela maioria dos integrantes.
Apesar de a CPI ter maioria governista, o presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), não colocou em votação as providências envolvendo Bolsonaro. Só com acordo, ele marcou os depoimentos e análises de requerimento.
Ainda assim, Bolsonaro foi o nome mais citado na CPI. Apoiadores de Lula apontam o ex-presidente como mentor e incentivador das invasões às sedes dos três Poderes. Já oposição repete seu nome como um injustiçado e vítima de narrativa política.
Sem depoimento de generais
Diversos integrantes da cúpula das Forças Armadas estão sob suspeita de ter apoiado uma intervenção para Lula não assumir a Presidência. A lista inclui generais que ocupavam cargos importante durante o governo Bolsonaro.
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi acusado de discutir a falsificação de uma invasão às urnas eletrônicas pelo hacker Walter Delgatti Neto em depoimento à CPI.
Houve muita pressão de governistas para que ele fosse chamado, sem sucesso.
O general Braga Netto, vice na chapa de reeleição de Bolsonaro, foi acusado de ter incentivado o golpe. O pedido para seu depoimento foi aprovado e ele esteve perto de comparecer à comissão.
Mas houve o cancelamento de duas convocações para ouvir o general. Ao militar é atribuída uma frase de encorajamento para os manifestantes golpistas.
Não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês agora.
General Braga na saída do Palácio do Alvorada depois de uma audiência com Bolsonaro
Também não foi ouvido Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército de março a dezembro do ano passado. Os pedidos para depoimento dele não foram votados.
Os governistas queriam confirmar se o militar escutou de Bolsonaro uma proposta de golpe. De acordo com a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, ele teria feito uma consulta ao então chefe do Exército depois da derrota para Lula, mas o general não teria aceito o pedido.
Almirante escapa de depor
A suposta consulta de engajamento ao golpe teria obtido apoio do almirante Almir Garnier, que foi comandante da Marinha no governo Bolsonaro. A revelação foi feita na delação de Mauro Cid à Polícia Federal.
Houve quatro pedidos de convocação do militar e nenhum deles foi votado. As solicitações de quebra de sigilo também não foram apreciadas pelos parlamentares da CPI.
Força Nacional era foco da oposição
A convocação de integrantes da Força Nacional era uma vontade da oposição. A estratégia dos bolsonaristas foi o tempo todo de dizer que houve omissão por parte do governo federal.
A oposição afirma que 214 homens da Força Nacional estavam na Esplanada dos Ministérios e não agiram durante as invasões. Seria a justificativa para dizer que o Planalto optou, propositalmente, por não impedir os atos do 8 de janeiro.
Os governistas eram contra ouvir o comandante da Força na época, Sandro Augusto Sales Queiroz, alegando que seria chamado um "bolsonarista de carteirinha" para defender o ex-presidente.
O pedido de convocação chegou a ser votado e foi derrotado. Os bolsonaristas aproveitaram a ocasião para ressaltar o medo por parte do governo das revelações da Força Nacional.
STF autoriza faltas
Houve dois depoimentos que não aconteceram porque ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizaram que os convocados faltassem na CPI.
A primeira ausente foi Marília Alencar, suspeita de dificultar que eleitores de Lula votassem no segundo turno. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, ela montou o mapa de cidades onde o petista havia sido o mais votado.
O ministro Kassio Nunes Marques concedeu um habeas corpus para Marília não precisar comparecer à sessão.
O ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência Osmar Crivelatti também foi liberado do depoimento, desta vez por André Mendonça.
Os dois ministros foram nomeados ao Supremo por Bolsonaro.
Nunes Marques também impediu as quebras de sigilo de Silvinei Marques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal que ordenou as blitze durante o segundo turno eleitoral.
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