Reale Jr.: PEC que limita STF é jogo de cena para agradar os bolsonaristas

A aprovação da PEC que restringe a atuação do STF não passou de uma manobra do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para agradar a bancada bolsonarista. A análise é do jurista Miguel Reale Jr., em participação no UOL News desta quinta (22).

É um jogo de cena. O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] precisava contentar os bolsonaristas. É uma emenda para bolsonarista ver, porque ela não tem efeito nenhum. Na verdade, é apenas um jogo político que desmerece o Congresso, pois estabelece um confronto público com o Judiciário. É isso o que aparenta e o que os bolsonaristas querem. Miguel Reale Jr., jurista

Reale Jr. explicou que, na prática, a PEC não tem efeito, pois o regimento do Supremo já previa as mudanças promovidas pela emenda. Para o jurista, a aprovação da PEC alimenta a animosidade entre Congresso e Judiciário, favorecendo os parlamentares bolsonaristas.

O que Pacheco fez: concordou em retirar dois pontos essenciais à PEC. Ficou um que, de certa forma, está mais bem resolvido do que a PEC É um jogo de cena, até por ser inconstitucional, para o presidente do Senado agradar aos bolsonaristas. Essa emenda constitucional acabou se transformando em uma farsa. Miguel Reale Jr., jurista

Aprovação de PEC é retaliação a atos praticados pelo STF, diz Marco Aurélio

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou que a aprovação da PEC que limita os poderes do Supremo foi uma retaliação a atos praticados pelo órgão. Questionado sobre quais ações do STF poderiam ter motivado a reação do Congresso, Mello citou a conduta de ministros que supervalorizaram suas decisões.

A toda ação corresponde uma reação. Não há a menor dúvida e não somos ingênuos de que a disciplina dessa PEC resulta em uma retaliação a atos praticados pelo Supremo. Eu dizia na bancada: 'Toda vez que avançávamos e invadíamos a seara de outro poder, lançávamos um bumerangue que poderia vir à testa do próprio Supremo'. Parece que ele está vindo. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF

Sakamoto: Se Lula for à Argentina para posse, constrangimento será de Milei

A presença de Lula na cerimônia de posse de Javier Milei causaria constrangimento ao novo presidente da Argentina, e não o contrário, afirmou Leonardo Sakamoto. Para o colunista, o governo brasileiro "não deveria esperar" um pedido de desculpas de Milei pelas ofensas feitas a Lula durante a campanha eleitoral

Acho que Lula não vai, mas ele deveria estar presente. Se alguém se sentir incomodado, esse alguém seria o próprio Milei, que também convidou os opositores ao governo brasileiro. Só que, na verdade, com quem ele terá que negociar no dia a dia se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro está indo junto com um séquito para parasitar a imagem do Milei e surfar em cima desse momento junto ao seu eleitorado. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

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