Oposição obtém assinaturas para abrir CPI e investigar STF e TSE
Do UOL e em colaboração para o UOL, em São Paulo e em Brasília
29/11/2023 20h19
Deputados da oposição protocolaram as 171 assinaturas necessárias a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que aconteceu
O autor do pedido, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que a morte de um dos presos do 8 de janeiro incentivou os parlamentares a darem o voto favorável à abertura da comissão.
Quero aqui dizer, em primeiro lugar, que é em memória do Clezão que esse momento está acontecendo.
Marcel van Hattem
O requerimento tramita desde o ano passado, mas ainda não tinha reunido os nomes necessários. São necessárias 171 assinaturas, no mínimo, para protocolar uma CPI —o exato número adquirido pelo deputado.
Cabe ressaltar que a maioria das assinaturas é de deputados bolsonaristas. Eles são aliados do ex-presidente que perdeu a eleição e lançou dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Na justificativa da criação da CPI, van Hattem diz querer investigar magistrados do STF e TSE pela "prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade" nos casos abaixo, todos do período eleitoral de 2022:
Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Trecho do requerimento para a abertura da CPI
CPI precisa de aval de Lira para acontecer
Apesar dos votos reunidos, não há acordo para que a CPI seja instalada na Câmara. Para isso, é necessário que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leia o requerimento em Plenário e determine a sua abertura —o que não foi acordado até o momento.
"O trabalho mais difícil será a instalação da CPI, porque sabemos que serão dados vários recados por parte da Suprema Corte", disse Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.
A tentativa de investigar o alto escalão do Judiciário por parte da Câmara ocorre no mesmo momento de uma ofensiva do Senado contra o STF. O ponto alto da disputa é a aprovação de uma lei que limita os poderes de ministros do Supremo.