Alesp autoriza privatização da Sabesp: saiba quais são os próximos passos
Com a privatização da Sabesp autorizada pela Alesp, o governo paulista deve realizar em 2024 a transferência do controle acionário da empresa para a iniciativa privada. Foram 62 votos a favor e 1 contrário (a oposição não votou) — veja como os deputados votaram.
O que vai acontecer
Após aprovação, o texto vai para sanção do governador. Pelas regras, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada. Caso o governador não se manifeste nesse prazo, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), deve promulgar o projeto aprovado dentro de dez dias.
Compromissos da Sabesp com municípios atendidos devem ser divulgados antes da privatização. O governo do estado diz que planeja fazer audiências públicas e consultas a possíveis interessados em ações da empresa ao longo de 2024.
A meta é reduzir tarifa para os mais pobres com privatização, afirma o governo. Para isso, a proposta aprovada na Alesp prevê a criação de um fundo para universalização do saneamento. Segundo o texto, esse fundo também será usado para financiar obras — entre outras finalidades.
Governo quer diminuir participação de 50% para até 15%
Percentual exato da redução deve ser divulgado nos próximos meses. Em entrevistas, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, apontou que o estado planeja manter controle sobre, no máximo, 30% da Sabesp após a privatização.
Texto aprovado prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos. Nome da empresa, sede e função social não podem ser alterados, por exemplo.
Críticos apontam falta de plano de investimento para o dinheiro que será obtido com a venda de ações. Para eles, o pouco detalhamento faz com que a proposta aprovada seja "um cheque em branco". Já o governo paulista argumenta que ter mais detalhes engessaria o texto e que o plano será divulgado nos próximos meses.
Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões. A empresa está presente em 375 municípios paulistas, tem mais de 11 mil empregados e 50,26% de suas ações sob controle do Governo do Estado. Outros 49,74% estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas.
O que a oposição pretende fazer
Oposição planeja entrar com ação de inconstitucionalidade. Deputados do PT e do PSOL alegam que o texto contraria a Constituição estadual, que diz que o estado "assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico".
Governo paulista nega que texto seja inconstitucional. Tarcísio e Natália Resende negam e dizem que ações judiciais não devem prosperar.
Petistas entram na Justiça contra estudo que embasou privatização. O vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici questionam falta de licitação e a contratação do Banco Mundial para análise da situação. Se for aceita pela Justiça, a ação pode anular todo o processo.
Ok para privatização era uma das metas do governador para o primeiro ano. A proposta enfrentou resistência entre os deputados inicialmente, mas Tarcísio de Freitas (Republicanos) intensificou as conversas com a Alesp para conseguir a aprovação.
Viabilidade depende de vereadores paulistanos
A Câmara Municipal de São Paulo é, por enquanto, contra privatização. Liderados por Milton Leite (União Brasil), os vereadores querem que a capital seja mais beneficiada do que outras cidades, já que é a maior fonte de receita da empresa. Para especialistas, a privatização se inviabiliza sem a cidade.
A Câmara Municipal tem a prerrogativa de impedir, já que a concessão é autorizada por uma lei municipal que prevê sua extinção em caso de mudança do controle da empresa. Desde agosto, a capital compõe o grupo das cidades que terão seus contratos negociados em conjunto após a privatização da Sabesp.