Milton Leite: Tendência após apagão é Câmara votar contra privatizar Sabesp

Com essa história da companhia de energia [Enel] que aí está, se fala de privatização aqui dá arrepio neste momento.

Vereadores pedem mais dados para tomarem decisão sobre privatização. Conforme o presidente da Câmara, faltam números sobre tratamento de esgoto e cálculo do valor da tarifa, entre outras informações — apesar de, na avaliação de vereadores, a Sabesp ter feito bom trabalho na despoluição do Rio Pinheiros, por exemplo. "Não temos métrica nenhuma", reclamou Leite.

A situação da Enel indigna a todos e ao Estado de São Paulo também. A privatização do setor elétrico foca em redução de custos e é totalmente diferente da nossa, que foca em expansão e aperfeiçoamento dos serviços.
Natália Resende, secretária do governo Tarcísio

Contrato da Sabesp com a prefeitura prevê que, se a empresa mudar de dono, a Câmara municipal pode até extinguir a concessão. Por isso, essa movimentação dos vereadores.

O que disse a secretária estadual

Água ficará mais cara se a venda da Sabesp não for concretizada, argumentou Resende. A tarifa aumentaria porque mais pessoas serão atendidas pela empresa, disse durante a audiência com os vereadores.

Ela afirmou que o planejamento é que mais 1 milhão de pessoas passe a ser atendido pela companhia até 2033 — como determina o Marco do Saneamento Básico. A expansão dos serviços exigirá aumento do valor cobrado pela companhia para ser financiada, argumenta.

Modelo de privatização proposto fará tarifa baixar, declarou a secretária. A integrante do governo Tarcísio citou a previsão de que parte do dinheiro obtido com a venda das ações da Sabesp seja revertida para reduzir a tarifa. Isso impedirá que os paulistas paguem uma conta de água mais cara nos próximos anos.

Governo que reduzir fatia na Sabesp de 50% para até 15%

Tarcísio enviou à Alesp projeto de lei que autoriza privatização no dia 17. O texto prevê que o Estado mantenha poder de veto em relação a algumas decisões e cria o fundo para universalizar o saneamento, que também subsidiará a tarifa. Agora, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.

Comissão criada na Câmara Municipal quer avaliar impactos do negócio para a cidade de São Paulo. A reunião desta quinta foi a primeira do grupo de vereadores. A principal preocupação é com a poluição dos mananciais nas represas Billings e Guarapiranga. Os vereadores também querem dar aval à venda.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), incorporou cidade à Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Nº1. Assinada em 16 de agosto, a medida permite que os serviços paulistanos sejam negociados juntos com os de outras cidades — o que viabiliza economicamente a privatização.

Cidade não terá direito a voto em fundo

Fundo de Universalização do Saneamento será administrado pelo governo paulista. Segundo a secretária Resende, o Estado decidirá sobre como investir os 30% do valor obtido com a privatização porque a empresa é estadual.

Para o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a situação torna o negócio menos atraente para a cidade.

Sabesp vai manter repasse de 7,5% da receita arrecadada na cidade para fundo municipal. A informação foi divulgada pela secretária. Batizado de FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura), o fundo foi criado em 2009 e financia obras de drenagem, habitação e urbanização de favelas.

A privatização pode acelerar a capacidade da Sabesp de despoluir as represas Billings, Guarapiranga e Tietê, segundo diretor-presidente da empresa. André Salcedo disse ainda que o negócio permitirá que a companhia pague mais bônus por desempenho a bons funcionários e reduza necessidade de prestação de contas a órgãos públicos.

Salcedo informou que, no cenário atual (ou seja, sem privatização), a expectativa é que a empresa atinja as metas de universalização previstas até 2033. Isso será possível porque parte do lucro da empresa é reinvestido em iniciativas voltadas para isso — o que pode mudar com a privatização.

Sabesp fatura hoje R$ 8 bilhões por ano na cidade de São Paulo. Segundo Salcedo, a companhia investiu, em média, R$ 1,5 bilhão por ano no município desde 2019. Ele destacou que o valor representa mais de 20% da receita arrecadada no município — ou seja, acima dos 13% de investimentos previstos por contrato.

Vereadores não tiveram acesso a estudo de viabilidade da privatização. Produzida pelo IFC, órgão ligado ao Banco Mundial, a análise da operação da Sabesp no estado de São Paulo indicou que a venda de ações da empresa é economicamente viável. Natália Resende se comprometeu a enviar o documento aos vereadores.

O que dizem os envolvidos

A situação dos mananciais na Guarapiranga e Billings é algo que nos incomoda demais. A gente poderia resolver isso mais rápido? Poderia. Uma empresa privada poderia resolver isso mais rapidamente.
André Salcedo, diretor-presidente da Sabesp

A gente teve um exemplo muito ruim com a Enel nos últimos dias e, por isso, a preocupação com a privatização da Sabesp dobrou. A princípio, sou totalmente contra a privatização da Sabesp no estado de São Paulo. Acho que a gente precisa entender muita coisa ainda.
Xexéu Trípoli (PSDB), vereador

Com privatização da Sabesp, São Paulo vai continuar com o ônus e o bônus vai para as empresas, para os milionários.
Isac Félix (PL), vereador

É mais do que compreensível essa preocupação da Casa, até porque (o contrato da prefeitura com a Sabesp) é um patrimônio da cidade de São Paulo.
Gilberto Kassab, secretário de governo