Moraes diz que TSE definiu teses para 2024 em ano de Bolsonaro inelegível
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a Corte definiu teses para as eleições do ano que vem a partir dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Moraes disse que os caminhos foram definidos neste ano. Segundo o ministro, o TSE fixou teses a serem seguidas em relação a abusos de poder econômico e político e à utilização de prédios públicos e símbolos pelos candidatos.
O presidente do TSE não mencionou Bolsonaro diretamente, mas esses temas foram discutidos nas ações que miraram o ex-presidente.
Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político e econômico na reunião feita com embaixadores em julho de 2022, ocasião em que reciclou mentiras contra o sistema eleitoral. Ele também respondeu a ações sobre lives no Alvorada durante a campanha e uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro.
O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade em dois casos, ficando de fora das eleições até 2030. Ele foi absolvido no caso das lives do Alvorada, mas o TSE fixou balizas para a utilização das transmissões pelos candidatos em 2024.
Em inúmeras decisões, fixamos os caminhos e teses a serem seguidas nas eleições de 2024 em relação a abuso de poder econômico e político, em relação à utilização de prédios públicos e símbolos e quais os limites que serão aceitos e quais as hipóteses em que isso gerará sanções previstas na legislação para que não haja possibilidade de desequilíbrio nas eleições.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Cota de gênero e preparativos para 2024
Outro tema que Moraes destacou foi o cumprimento da cota de gênero. O ministro deixou claro que o TSE terá uma atuação focada em fiscalizar a obrigatoriedade imposta aos partidos, tanto em relação ao número de candidatos quanto em relação à distribuição do fundo eleitoral.
Moraes já tinha anunciado em agosto que o TSE criaria uma súmula para padronizar o entendimento do tribunal sobre violações à cota de gênero. O texto, porém, ainda não foi elaborado.
O ministro ainda mencionou que o TPS (Teste Público de Segurança) das urnas foi bem-sucedido e relembrou que o código-fonte das urnas segue aberto para fiscalização. O União Brasil é um dos partidos que já foram ao TSE vistoriar o programa.
É garantir que nossos 156 milhões de eleitores tenham a tranquilidade, a segurança e a liberdade de escolher seus representantes. Que todos os eleitores saibam que todas as vezes chegam à sessão eleitoral, saibam com tranquilidade que sua vontade será reproduzida nas urnas. Essa é a missão da Justiça Eleitoral e do TSE, e essa missão vem sendo cumprida para que nossa democracia seja fortalecida.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
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