Moraes concede liberdade provisória a 46 presos pelos atos golpistas de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 presos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O que aconteceu
Medidas cautelares. Os beneficiados terão de usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderão utilizar redes sociais. Eles também estão impedidos de se comunicar com outros investigados.
Outras restrições. A decisão de Moraes inclui ainda a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes, além da proibição de sair da comarca e a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz responsável pela fiscalização das condições.
Acordos com a PGR. Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e os acusados pelos atos de 8 de janeiro. Apenas quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões aos prédios públicos foi contemplado.
66 pessoas continuam presas. A liberdade foi negada a oito presos que já foram condenados pelo STF e a outros 33 réus denunciados como executores dos crimes de 8 de janeiro. Dois deles foram transferidos para hospital psiquiátrico.
Mais 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também devem permanecer presas até a conclusão de diligências em andamento, a pedido da PGR, segundo o STF. Ao todo, mais de duas mil pessoas foram detidas pelos atos.
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