Moraes nega transferência e mantém primeiro condenado do 8/1 na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de transferência e manteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o primeiro condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O que aconteceu
O pedido foi apresentado ao relator pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A pasta pediu a transferência "à unidade prisional condizente ao seu regime de cumprimento de pena".
Na decisão do último dia 16, Moraes argumentou que, apesar da condenação, o caso ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. Sendo assim, Aécio Lúcio Costa Pereira ainda é preso provisório.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a própria defesa do réu se manifestaram contra a transferência.
Condenação
O STF condenou em setembro do ano passado Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A pena foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado.
O julgamento foi marcado por votos duros contra os atos golpistas. Os ministros também divergiram sobre a condenação por crimes considerados mais graves e ainda houve um bate-boca acalorado entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Aécio é casado, tem dois filhos (um de 8 anos e outro de 17 anos) e vivia em Diadema (SP). Ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora do Senado. Na ocasião, ele vestia uma camisa com os dizeres "intervenção militar federal".
Aécio foi condenado por cinco crimes. São eles: abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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