Sem Lula, Congresso começa 2024 com pautas anti-STF e crise com Planalto
O Congresso retomou os trabalhos hoje em meio à crise com a articulação do governo e sem a presença do presidente Lula (PT). O presidente da Câmara mandou recados ao Planalto sobre manter os compromissos firmados.
O que aconteceu
Lula exaltou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e falou em "compromisso comum" com Congresso. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi o substituto do presidente na cerimônia. Ele levou a mensagem presidencial com as propostas prioritárias do governo para este ano. O tom do texto foi de elogios aos parlamentares, em uma tentativa de apaziguar os ânimos.
Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar. Pois temos, todos nós, muito a fazer.
Mensagem de Lula lida no Congresso
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Os programas e as políticas públicas que devolvem dignidade ao povo brasileiro e criam as bases de nosso desenvolvimento não existiriam sem o Parlamento. Programas e políticas que não são apenas do Executivo, mas criadas a muitas mãos --já nascidas, portanto, com a força da democracia.
Lula em mensagem ao Congresso e afago aos parlamentares
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou o Planalto e mandou recados ao Executivo. Pediu para ser "fiel à boa política" e "ao cumprimento dos acordos firmados no Parlamento". Foi bastante aplaudido pelos congressistas.
Não é, nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e, muito menos, de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo e eu não discuto, não foi eleita para escolher prioridades da nação e não gasta sola do sapato percorrendo pequenos municípios brasileiros, como nós parlamentares.
Arthur Lira (PP-AL), em seu discurso, sobre o destino de emendas
Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024. Em razão seja por causa das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima mesa, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa, que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Executivo.
Arthur Lira (PP-AL), em seu discurso, sobre o que prevê para este ano
Rui Costa minimizou o mal-estar e as críticas. Disse que o discurso de Lira não havia sido "preocupante": "É importante que o Parlamento se manifeste. Por meio do diálogo, vamos construir e manter pontes. Quando os dois querem o entendimento, a briga não acontece".
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu as pautas contra o Supremo e alterações no sistema eleitoral. Ele também falou em regulação do uso da inteligência artificial, mudanças nas leis de segurança pública e regulamentação da reforma tributária.
Avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais. Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, elenca as prioridades para 2024
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também não participou da solenidade. Ele viajou para Paris, na França, para participar do Conselho Constitucional Francês. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, vai enviar a mensagem do Judiciário.
Quando as convicções pessoais e a ideologia parecem calcificadas, é aí que surge a verdadeira vocação política: sacrificar seus interesses em nome do bem comum.
Edson Fachin, vice-presidente do STF, no Congresso
O calendário deste ano é apertado pelas eleições municipais. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definirão as pautas que serão discutidas em meio às conversas pelas sucessões deles. A troca de comando acontece em fevereiro de 2025.
As críticas relativas ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se intensificaram devido às negociações pelo veto de Lula aos recursos das emendas de comissão. O presidente vetou R$ 5,6 bilhões do montante quando sancionou o Orçamento 2024.
Padilha desconversou sobre o mal-estar. Hoje, antes da cerimônia, ele disse que o "governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso".
Ainda não há uma decisão se os parlamentares derrubarão o veto. O governo estuda maneiras de recompor o caixa das emendas, usadas pelos parlamentares para agradar aliados políticos nas bases, sobretudo em ano eleitoral.
Todas as pautas de Estado andaram e receberam nossa atenção e empenho.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Exaltou a reforma tributária, que chamou de um "passo gigantesco" e que "simplificará a vida dos contribuintes, bem como do atual governo".
Outras medidas devem ir a plenário
A regulamentação da inteligência artificial também estará no radar da Câmara. Lira está preocupado com o impacto da tecnologia em conteúdos falsos no processo eleitoral, embora a proposta não será focada nas eleições.
A Câmara já aprovou em 2021 o marco legal da inteligência artificial, mas a matéria está travada no Senado. Pacheco também está alinhado a Lira e já sinalizou que o projeto terá espaço para avançar.