Lira nega inércia em ano eleitoral e cobra Planalto: 'Fiel a acordos'

[O destino de emendas] Não é nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo. Muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher prioridades da nação e não gasta sola do sapato percorrendo pequenos municípios brasileiros, como nós, parlamentares.
Arthur Lira (PP-AL), em seu discurso

Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024. Seja por causa das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima mesa [da Câmara], a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa, que tanto serve e serviu ao Brasil, em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Executivo.
Arthur Lira (PP-AL), em seu discurso, sobre o que prevê para este ano

Padilha participou da cerimônia ao lado de Lira e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele desconversou sobre o mal-estar. Hoje, antes da cerimônia, ele disse que o "governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso".

Já Rui Costa minimizou o desconforto. Disse que o discurso de Lira não havia sido "preocupante": "É importante que o Parlamento se manifeste. Por meio do diálogo, vamos construir e manter pontes. Quando os dois querem o entendimento, a briga não acontece".

Lira afirmou que os deputados não foram eleitos para ser "carimbadores" e que "o Orçamento é de todos os brasileiros". A crítica vem em meio à disputa com o governo pelo valor integral de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.

Lula vetou R$ 5,6 bilhões do montante ao sancionar o Orçamento de 2024. Sobraram R$ 11 bilhões para a modalidade. Agora, o governo quer evitar a derrubada do veto e negocia com Lira e líderes do centrão uma maneira de recompor esse caixa.

O presidente da Câmara disse que os deputados "não faltaram ao governo". Por isso, espera, "da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada".

A eleição para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorrem no ano que vem, também não contaminarão a agenda de votações, de acordo com Lira. "Não subestime essa Mesa Diretora, não subestime os membros do Parlamento desta legislatura", disse.

A boa política, como sabemos, apoia-se em um pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso à palavra empenhada. E esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa também será a tônica de 2024.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Pauta anti-STF

Lira ainda deu um recado ao ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado disse que estará "atento" ao papel institucional de cada um dos Poderes.

Tanto ele quanto Pacheco têm sido pressionados por parlamentares de oposição sobre as decisões da Corte que atingem os congressistas. Tramita na Casa uma proposta que limita os poderes dos ministros do STF — a medida já foi aprovada pelo Senado no ano passado.

Não usurparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu as pautas contra o Supremo e alterações no sistema eleitoral. Ele também falou em regulação do uso de inteligência artificial, mudanças nas leis de segurança pública e regulamentação da reforma tributária.

Avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais. Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, elenca as prioridades para 2024