Não tem 'cabimento', diz Gilmar Mendes sobre anistia pedida por Bolsonaro
Do UOL, em São Paulo
27/02/2024 16h56Atualizada em 27/02/2024 17h15
O ministro do STF Gilmar Mendes avaliou, em entrevista à revista Carta Capital, que um projeto que anistie condenados por atos golpistas do 8 de janeiro, como foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não tem "cabimento".
O que aconteceu
"O tema certamente será discutido no Congresso Nacional, mas não entendo que tenha cabimento", disse ministro. Gilmar Mendes ainda relembrou que Bolsonaro é crítico a anistia dada a militantes de esquerda após o período militar.
Condenações e "gravidade dos atos" afastam pertinência da sugestão, avalia. "Nós vimos a gravidade dos atos que foram praticados contra a democracia, comprometedores do Estado Democrático de Direito e, certamente, a persecução criminal está avançada em muitos casos", declarou.
Gilmar rejeita afastamento de Alexandre de Moraes do julgamento dos casos. Para o ministro, seu colega de Supremo conseguiu colocar um freio na atuação dos militares que atacavam o sistema eleitoral, incluindo Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, e vem conduzindo as investigações "com muita argúcia, com muita perspicácia, com muita pertinência".
Bolsonaro quer se livrar da cadeia, avaliam governistas
"Pacificação" e "borracha no passado", disse Bolsonaro ao pedir projeto para Congresso. Em declaração durante ato com apoiadores no domingo (25), o ex-presidente também chamou condenados do 8 de janeiro de "pobres coitados" e criticou as penas aplicadas.
Para governistas, Bolsonaro tenta anistia para evitar própria prisão. Um texto com esse teor já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.