TSE multa comentarista da Jovem Pan em R$ 30 mil por ataque a Janja
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou hoje (7) em R$ 30 mil a Jovem Pan e a influencer Pietra Bertolazzi, comentarista da emissora durante as eleições de 2022. Ela foi condenada por veiculação de informações inverídicas sobre a primeira-dama Janja da Silva.
O que aconteceu
Comentário de Pietra Bertolazzi atacou Janja da Silva durante a campanha eleitoral. A influencer disse num comentário que, "enquanto você tem ali a Janja abraçando o [sic] Pabllo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza (?): Michelle [Bolsonaro]".
A Corte entendeu que o comentário, em meio ao contexto eleitoral, prejudicava ao então candidato Lula (PT). Por isso enquadrou a fala como veiculação de fake news. A propagação de notícias falsas é um dos pontos que a Justiça Eleitoral tem apontado ao longo dos últimos anos como mais danosos à democracia.
O tribunal também decidiu colocar o TSE como instância para julgar casos de ataque a cônjuges de candidatos no contexto eleitoral. Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes disse que Bertolazzi "praticava dia e noite discurso de ódio" em uma "campanha negativa descarada".
Uso da pauta de costumes na campanha. Moraes afirmou que, ao associar Janja ao consumo de maconha e criticar sua relação com a cantora Pablo Vittar, Bertolazzi entrou em duas pautas de costume que são relevantes no pleito eleitoral: a descriminalização de drogas e a identidade de gênero. A declaração foi feita dentro do contexto eleitoral e poderia, portanto, ser punida pela Corte.
Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes e discurso de ódio exatamente para colocar a preferência sobre um candidato [Jair Bolsonaro].
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
A ministra Cármen Lúcia disse que o discurso de ódio contra a mulher costuma ter vertente sexista. "O discurso de ódio é diferente entre homens e mulheres. Contra os homens, é de uma natureza. Contra a mulher, é sexista, de costumes, extremamente violento, desqualificando para atingir a família", afirmou. Já o ministro André Tavares concordou que a declaração de Bertolazzi quis atingir Lula, "ainda que indiretamente".
Condenados vão recorrer. O advogado Alexandre Fidalgo, que representa Pietra Bertolazzi e a Jovem Pan, afirma que as partes "respeitam o entendimento do TSE, mas avaliam a pertinência de recorrer da decisão".
Defesa elogia decisão. "O reconhecimento de que os ataques mentirosos em detrimento da primeira-dama impactam diretamente no pleito é importante medida para impor responsabilidade a quem extrapolou os limites da liberdade de imprensa e de expressão, desvirtuando o debate eleitoral para o campo das ofensas", diz o advogado Angelo Ferraro, que defende Lula no TSE.
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