Bolsonaro, Cid e mais 15 são indiciados por fraude em certificado vacinal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais 15 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por falsificação de certificados vacinais.

O que aconteceu

PF aponta que houve crime pelo uso indevido de uma documentação falsa. O indiciamento de Bolsonaro e significa que o Ministério Público terá que tomar decisão se apresenta denúncia contra o trio ou arquiva a investigação. A informação foi publicada pelo blog da Daniela Lima e confirmada pelo UOL.

Outro lado: procurada pelo UOL, a defesa do ex-presidente disse "estranhar" o procedimento. Os advogados informam que tentaram ontem, por volta das 19h, adquirir atualizações do processo e nada constava. O UOL também procurou a defesa de Mauro Cid.

O caso no STF está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A PF enviou o indiciamento ontem para o Supremo Tribunal Federal. Agora cabe a Moraes encaminhar o caso para o MPF (Ministério Público Federal).

Veja as 17 pessoas indiciadas pela PF:

• Ailton Gonçalves Barros, advogado e ex-major, expulso do Exército;
• Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da Prefeitura de Duque de Caxias;
• Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde de Duque de Caxias;
• Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora da Prefeitura de Duque de Caxias;
• Eduardo Crespo Alves, segundo sargento do Exército;
• Farley Vinicius Alcântara, médico;
• Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid;
• Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
• Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército;
• Marcelo Costa Câmara, assessor de Bolsonaro;
• Marcelo Fernandes Holanda;
• Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Max Guilherme Machado, assessor de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Da Costa Ferreira;
• Sérgio Rocha Cordeiro, assessor de Bolsonaro;

Outro lado: a assessoria do deputado Gutemberg informou que ele não irá se manifestar até que sua defesa tenha acesso integral ao processo. A defesa de Câmara e Cordeiro afirmou que aguarda acesso a todo material e diz acreditar ser possível demonstrar "os equívocos da interpretação da autoridade policial para indiciar e solicitar ao PGR que não ofereça denúncia contra eles". O advogado de Max Guilherme diz que se manifestará apenas no processo.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou que Brecha foi exonerado de suas funções. "Com relação à Cláudia Helena e
Camila Paulino Alves Soares, a PMDC esclarece que as servidoras, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, não serão afastadas de suas funções sem que haja decisão judicial nesse sentido", diz em nota. O UOL tenta contato com os demais citados.

Quais são os indiciamentos

A PF identificou um total de 16 atos criminosos. Oito deles tratam de fraudes para beneficiar a família de Mauro Cid; seis envolvem Bolsonaro e seus ex-assessores; um é contra o deputado Gutemberg Reis, e o último, de alcance geral, incrimina o ex-presidente e mais oito pessoas.

O caso dos dados de vacinação de Bolsonaro envolve cinco indiciados. São eles: o ex-presidente, os ex-assessores Max Guilherme Machado e Sérgio Rocha Cordeiro, o ex-secretário de governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Souza Brecha e o ex-major do Exército Ailton Barros.

Segundo a PF, o grupo falsificou dados de vacinação do ex-presidente e da filha dele, Laura Bolsonaro. Também foram falsificados os dados dos dois ex-assessores —Machado e Cordeiro— para que todos pudessem viajar aos Estados Unidos em dezembro de 2022, nos últimos dias de governo. Nesse episódio, o ex-secretário de Duque de Caxias inseriu no sistema do Ministério da Saúde a informação falsa de que Bolsonaro tomou duas doses da vacina na cidade. Esse contato, segundo a PF, foi mediado por Barros, que era próximo do ex-presidente.

Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. O primeiro crime prevê de 1 a 3 anos de prisão, e o segundo, de 2 a 12 anos. Segundo a PF, ele se associou a Mauro Cid e os demais envolvidos para obter vantagens indevidas por meio de falsificações nos cartões de vacinação.

Já os indiciamentos contra a família de Cid envolvem o tenente-coronel e mais nove pessoas. O grupo, segundo a PF, agiu para falsificar dados de imunização do militar, da esposa dele e de duas filhas do casal, para permitir três viagens aos Estados Unidos, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

Segundo a PF, foram falsificadas duas carteiras de vacinação em nome de Gabriela Cid, esposa do militar. A primeira tentativa, que usou uma carteira emitida pela secretaria de saúde de Goiás, não deu certo porque o sistema do Ministério de Saúde alertou para o erro nos dados. Mas na segunda vez, com um documento de Duque de Caxias (RJ), a fraude funcionou, diz a PF.

Devido a essas fraudes, Cid e a esposa foram indiciados por três crimes: falsidade ideológica (1 a 5 anos de prisão), uso de documento falso (1 a 5 anos) e inserção de dados falsos em sistema de informação (2 a 12 anos). Cid, além disso, também foi indiciado por associação criminosa, por participar da falsificação dos dados de Bolsonaro.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial.
Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente

Entenda o caso

Dados de vacinação foram adulterados para permitir a entrada nos EUA, diz PF. Segundo a investigação, Bolsonaro não se vacinou, mas tinha um certificado ilegal que indicava o oposto. Ele viajou ao país em dezembro de 2022, dois dias antes da posse de Lula. Essas fraudes, de acordo com a PF, também beneficiaram a filha do ex-presidente, Laura, de 13 anos, e assessores e familiares que também viajaram aos país no final de 2022.

As inserções de dados falsos sobre as vacinas teriam ocorrido entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, segundo a PF. O período contempla a gestão de Marcelo Queiroga à frente do Ministério da Saúde.

Os registros tinham inconsistências. Conforme mostrou o UOL, os registros de vacinação das filhas de Cid indicam que elas teriam recebido a primeira dose da vacina contra covid-19 quando ainda não havia começado a campanha de imunização para crianças e adolescentes. Além disso, teriam tomado Jassen quando tinham menos de 18 anos, o que não é permitido.

À PF, Bolsonaro negou em depoimento que tenha orientado a falsificação do certificado. Em maio de 2023, o ex-presidente disse que "jamais se vacinou, que desconhecia toda e qualquer iniciativa para eventual falsificação, inserção, adulteração no seu cartão de vacinação bem como de sua filha". Ele disse ter tomado conhecimento do cartão falso no dia da deflagração da operação que prendeu Cid e da qual ele também foi alvo de busca e apreensão.

Cid diz que Bolsonaro ordenou fraudes em certificados de vacina. Conforme revelou o colunista do UOL Aguirre Talento, o ex-ajudante de ordens admitiu em seu acordo de delação participação na realização de fraudes nos certificados de vacina inseridos no sistema do Ministério de Saúde e também vinculou Jair Bolsonaro diretamente ao esquema.