Não é pela tentativa de golpe: entenda indiciamento de Bolsonaro

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas pela Polícia Federal não ocorreu na investigação que apura suposta tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mas por fraude em cartões de vacina.

O que aconteceu

Um mesmo inquérito abarca diferentes investigações. A apuração sobre as fraudes nos cartões de vacinação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Investigações neste inquérito também englobam a trama golpista e as joias sauditas.

Foi no âmbito deste inquérito que Mauro Cid fechou um acordo de delação premiada. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e sua esposa estão entre os indiciados hoje. Conforme revelou o colunista do UOL Aguirre Talento, Cid admitiu no acordo sua participação na realização de fraudes nos certificados de vacina inseridos no sistema do Ministério de Saúde e também vinculou Bolsonaro diretamente ao esquema. À PF o ex-presidente negou que tenha orientado a falsificação.

Caso sobre tentativa de golpe não tem prazo para ser concluído. A expectativa é que os investigadores cruzem as informações dadas por Cid e pelos militares de alta patente que fizeram parte do governo com a provas já coletadas. Além disso, a PF pode fazer novas diligências, inclusive oitivas, que possam esclarecer o passo a passo da trama golpista sob suspeita.

Embora sejam apurações distintas, a PF vê elo entre a falsificação e a tentativa de golpe. "O presente eixo [falsificação dos cartões] (...) pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023", afirma a corporação no relatório de indiciamento.

Entenda o indiciamento

PF aponta que houve crime pelo uso indevido de uma documentação falsa. O indiciamento significa que o Ministério Público terá que tomar decisão se apresenta denúncia ou arquiva a investigação. A PF enviou o indiciamento ontem para STF. Agora cabe a Moraes encaminhar o caso para o MPF (Ministério Público Federal).

Dados de vacinação foram adulterados para permitir a entrada nos EUA, diz PF. Segundo a investigação, Bolsonaro não se vacinou, mas tinha um certificado ilegal que indicava o oposto. Ele viajou ao país em dezembro de 2022, dois dias antes da posse de Lula. Essas fraudes, de acordo com a PF, também beneficiaram a filha do ex-presidente, Laura, de 13 anos, e assessores e familiares que também viajaram aos país no final de 2022.

Os registros tinham inconsistências. Conforme mostrou o UOL, os registros de vacinação das filhas de Cid indicam que elas teriam recebido a primeira dose da vacina contra covid-19 quando ainda não havia começado a campanha de imunização para crianças e adolescentes. Além disso, teriam tomado Jassen quando tinham menos de 18 anos, o que não é permitido.

Advogado de Bolsonaro diz que indiciamento é 'midiático' e 'parcial'. "É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial", escreveu Fabio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação no governo de Bolsonaro, nas redes sociais.