Justiça da Suíça devolve ao Brasil R$ 82 milhões de contas ligadas a Maluf
Do UOL, em São Paulo
19/03/2024 16h25Atualizada em 19/03/2024 19h50
A Suprema Corte da Suíça determinou a devolução ao Brasil de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 82 milhões) bloqueados em contas bancárias ligadas ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf.
O que aconteceu
A Suprema Corte confirmou decisão do Tribunal Penal Federal, que havia determinado a devolução em setembro do ano passado. Agora, não há mais possibilidade de recursos.
Decisão, de fevereiro, acatou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, MPF (Ministério Público Federal) e Ministério da Justiça. Os órgãos se basearam em decisão do STF, que condenou Maluf, em 2017, por lavagem de dinheiro enquanto era prefeito de São Paulo.
A secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório, classificou a decisão como "emblemática". "Mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica", destacou.
Repatriação já havia sido autorizada pela Suprema Corte brasileira em 2014. No entanto, só agora a decisão foi confirmada pela Suíça.
O UOL tenta localizar a defesa de Paulo Maluf. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Entenda o caso
Paulo Maluf foi condenado no STF em maio de 2017 por lavagem de dinheiro. Os ministros condenaram o então deputado federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, com início da pena em regime fechado, e ao pagamento de multa.
Esquema de propina. Ele teria participado de esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.
Em agosto de 2018, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Maluf após a condenação.
Liberdade condicional. Em 2022, o ministro Edson Fachin concedeu liberdade condicional ao ex-prefeito citando que ele já havia cumprido um terço da pena. Desde 2018, Maluf cumpria pena em regime domiciliar em razão do seu estado de saúde.
Indulto. Maluf teve a pena extinta por Fachin no ano passado, levando em consideração o indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro no ano anterior.