STF tem maioria para negar indulto e manter liberdade condicional de Maluf

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar indulto humanitário ao ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf. No mesmo julgamento, os ministros validaram a decisão que concedeu liberdade condicional ao político.

Maluf foi condenado em duas ações penais pelos crimes de lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Desde 2018, o ex-prefeito, que tem 90 anos, cumpria a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde. Em fevereiro, ficou internado por uma semana após ser diagnosticado com covid-19.

A defesa de pedia a concessão de um indulto humanitário ao político, que foi negado pelo ministro Edson Fachin. O magistrado, porém, concedeu a liberdade provisória após Maluf cumprir os requisitos para o benefício, como o cumprimento de um terço da pena e ausência de faltas graves.

A defesa recorreu, mas a maioria do Supremo validou o entendimento de Fachin. Em seu voto hoje, em julgamento no plenário virtual, o ministro reforçou que a liberdade condicional pode ser concedida, mas não o indulto, uma vez que laudo elaborado por junta médica oficial concluiu que Maluf "não está acometido por doença grave permanente".

Acompanharam Fachin os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso.

O ministro Dias Toffoli divergiu, e disse que o estado de saúde de Maluf foi comprovado tanto pela defesa quanto pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo — André Mendonça acompanhou Toffoli. Faltam votar o presidente da Corte, Luiz Fux, e Nunes Marques. O prazo para votar termina às 23h59 desta sexta.

Paulo Maluf foi condenado pelo STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro. O ex-prefeito foi denunciado por usar contas no exterior para movimentar recursos da Prefeitura de São Paulo durante seu segundo mandato, entre 1993 e 1997.

O ex-governador também foi condenado a dois anos e nove meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica eleitoral na campanha de 2010.

No mês passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou Maluf a pagar R$ 95,2 milhões em honorários advocatícios numa ação relacionada ao caso da Paulipetro, estatal criada na década de 1970 durante sua gestão em São Paulo.