O que significa o indiciamento de Bolsonaro e o que vai acontecer agora

O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

O que é indiciamento: uma pessoa investigada passa à condição de indiciada, por exemplo, quando o inquérito policial aponta um ou mais indícios de que ela cometeu determinado crime.

O indiciamento ocorre quando a autoridade policial entende que há indícios suficientes de um determinado crime. Diante disso, o procurador pode ofertar denúncia ou requerer novas diligências. Também pode pedir arquivamento, embora essa hipótese pareça mais remota.
Welington Arruda, criminalista

O crivo do relator [ministro Alexandre de Moraes] só vai se dar em duas hipóteses. Quando receber a denúncia, ele decide se instaura processo para instrução de julgamento e oitiva de testemunhas. Ele também pode decidir que há necessidade de autorização judicial para nova investigação com quebra de sigilo, por exemplo.
Welington Arruda, criminalista

O que diz a defesa de Bolsonaro

Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial.
Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente

Entenda o caso

A PF identificou fraudes para beneficiar as famílias de Mauro Cid, Bolsonaro e ex-assessores. Segundo a PF, o grupo falsificou dados de vacinação do ex-presidente, da filha dele, Laura Bolsonaro, e de dois ex-assessores, Max Guilherme Machado e Sérgio Rocha Cordeiro, para que todos pudessem viajar aos EUA em dezembro de 2022, nos últimos dias de governo. Segundo a investigação, Bolsonaro, Cid e seus parentes citados no inquérito não se vacinaram.

Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Segundo a PF, ele se associou a Mauro Cid e aos demais envolvidos para obter vantagens indevidas por meio de falsificações nos cartões de vacinação.

Já os indiciamentos contra a família de Cid envolvem o tenente-coronel e mais nove pessoas. O grupo, segundo a PF, agiu para falsificar dados de imunização do militar, da esposa dele e de duas filhas do casal, para permitir três viagens aos Estados Unidos, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Devido às fraudes, Cid e a esposa foram indiciados por falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Os registros tinham inconsistências. Conforme mostrou o UOL, os registros de vacinação das filhas de Cid indicam que elas teriam recebido a primeira dose da vacina contra covid-19 quando ainda não havia começado a campanha de imunização para crianças e adolescentes. Além disso, teriam tomado Janssen quando tinham menos de 18 anos, o que não é permitido.]

O que disseram Bolsonaro e Cid

À PF, Bolsonaro negou em depoimento que tenha orientado a falsificação do certificado. Em maio de 2023, o ex-presidente disse que "jamais se vacinou, que desconhecia toda e qualquer iniciativa para eventual falsificação, inserção, adulteração no seu cartão de vacinação bem como de sua filha". Ele disse ter tomado conhecimento do cartão falso no dia da deflagração da operação que prendeu Cid e da qual ele também foi alvo de busca e apreensão.

Cid diz que Bolsonaro ordenou fraudes em certificados de vacina. Conforme revelou o colunista do UOL Aguirre Talento, o ex-ajudante de ordens afirmou em seu acordo de delação que o ex-presidente admitiu sua participação na realização de fraudes nos certificados de vacina inseridos no sistema do Ministério de Saúde e também vinculou Jair Bolsonaro diretamente ao esquema.