MP Eleitoral defende cassação de Moro; juízes do TRE-PR ainda não votaram

O Ministério Público Eleitoral defendeu hoje (1º), em julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR)

O que aconteceu

Começou hoje o julgamento no TRE-PR que pode cassar o mandato de Moro. Até o momento, falaram os advogados do PL e do PT, que defendem a cassação, e a defesa de Moro, além do MP. Nesse momento, vota o desembargador Luciano Falavinha, relator do caso.

O MP Eleitoral confirmou a posição dada nas alegações finais do processo, a favor da cassação. O Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy, responsável pelo caso, pediu que "se reconheça a prática de abuso de poder econômico" na campanha de Moro, defendeu que a chapa que o elegeu seja cassada e que o parlamentar fique inelegível.

O julgamento está previsto para durar três sessões. Além de hoje (1º), o tribunal reservou os dias 3 e 8 de abril para concluir a análise do caso.

Mesmo que o TRE decida pela cassação, Moro ainda não perderá o cargo. O resultado ainda poderá ser contestado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tomará a decisão final. O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), por exemplo, venceu por 6 votos a 0 no TRE, mas acabou cassado por unanimidade no TSE.

Moro é alvo de duas ações. Uma delas foi movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela federação formada por PT, PC do B e PV.

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico nas eleições. Segundo as legendas, ele teve vantagem indevida na disputa pelo Senado por ter feito, nos meses anteriores, uma pré-campanha à Presidência com gastos de mais de R$ 2 milhões, que deu a ele mais visibilidade do que aos concorrentes.

A defesa de Moro criticou os argumentos do PT e o PL. O advogado Gustavo Guedes, que defende o senador, repudiou a alegação dos partidos de que Moro teve benefícios eleitorais com os gastos da pré-campanha.

Ninguém está julgando a Lava Jato aqui. Mas não dá para esquecer de onde ele [Moro] veio. Não dá para esquecer o nível de conhecimento dele [junto ao eleitor] (...). Como é que uma viagem para o Nordeste faz o Sergio Moro ficar mais conhecido no Paraná? Uma viagem para Tatuí, para Sorocaba. Como é que alguém pode dizer, de forma séria, que esse gasto faz ele ter voto aqui em Quitandinha [no Paraná]? Ou ter voto em Cascavel e Londrina?
Gustavo Guedes, advogado de Moro, em julgamento no TRE-PR

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Eventual cassação provocará eleições no Paraná

Se Moro for cassado, ficará inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.

A cassação, se ocorrer, levará a uma eleição suplementar no Paraná. Desde o ano passado, políticos paranaenses têm manifestado abertamente interesse em concorrer ao cargo. No Congresso, parlamentares dão a cassação como quase certa e veem Moro como "ex-senador em atividade".

Já houve até pesquisas de opinião para sondar o eventual substituto de Moro. A vaga que pode ser aberta já é cobiçada por nomes como a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-governador Roberto Requião (PT-PR) e o deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Errata:

o conteúdo foi alterado

  • Inicialmente, a reportagem referiu-se aos desembargadores do TRE como "ministros", mas o termo só se aplica aos Tribunais Superiores. A informação foi corrigida

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